Governo Wagner fere regras para progressão dos professores

30/10/2013

Os processos de progressão da carreira docente têm sido tratados de forma desrespeitosa pelo governo Wagner, que utiliza o mesmo critério do deferimento das promoções, atrelado ao orçamento. Segundo o Estatuto do Magistério Superior, a dotação orçamentária não é requisito para a mudança de nível. Somente a Uefs possui 59 processos de progressão e 47 de promoção parados nas instâncias do governo.O Grupo de Trabalho sobre Carreira do Fórum das ADs sugeriu um mandado de segurança para que seja cumprido o pagamento, com retroatividade, dos processos de progressão que se encontram na Secretaria da Educação (SEC). Alguns, inclusive, estão em tramitação desde maio.
 
“Não há justificativa legal para que esses processos estejam parados”, disse Edson Espírito Santo, coordenador da Adufs e membro do GT Carreira.  O GT já iniciou a discussão da metodologia de trabalho, fez a leitura comentada do Estatuto do Magistério Superior e debateu as resoluções que normatizam os processos de promoção e progressão nas universidades. A próxima reunião será no dia 19 de novembro, na Adusb, em Vitória da Conquista.
 
“A proposta do GT é fazer um acúmulo das discussões das duas últimas edições do Encontro dos Docentes das Ueba, além de ampliar o debate junto à categoria, no sentido de compreender os principais entraves encontrados na carreira”, acrescentou Edson Espírito Santo.
 
Conforme acordo firmado com o Movimento Docente, o governo deverá marcar uma reunião para discussão da carreira docente, além da definição da composição e as atribuições do Grupo de Trabalho (GT).