Votação do PL 4330 da terceirização é novamente adiada

09/09/2013

Após forte pressão das Centrais e movimentos sindicais e sociais, o Projeto de Lei nº 4330, das terceirizações, não será mais votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Segundo o presidente da CCJ, deputado Décio Lima, nesta terça-feira (10) será apresentado requerimento de urgência para que a matéria vá direto para o plenário da na Câmara dos Deputados.
 
Representantes da CSP-Conlutas e de outras Centrais sindicais foram impedidos por seguranças e por policiais militares de entrarem no Congresso Nacional na última terça-feira (3) para acompanhar a votação do PL 4330. De acordo com as entidades sindicais, apenas 40 pessoas foram autorizadas a entrar no Congresso. O restante do grupo ficou do lado de fora, gritando palavras de ordem e pressionando para ingressarem na Casa. Para dispersar a manifestação, a polícia utilizou gás lacrimogênio e spray de pimenta. Alguns militantes sofreram agressão e o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Renato Junior de Almeida, chegou a ser preso.
 
A CSP - Conlutas tem realizado uma intensa campanha pela rejeição e arquivamento do projeto. Se aprovado, o PL 4330 consolidará a terceirização e abrirá caminho para o aprofundamento dos ataques aos direitos dos trabalhadores. Com a aprovação do documento, estará regulamentada a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, acabará a “responsabilidade solidária” (que transfere à empresa contratante a obrigação de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada) e retirará a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos.   

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