Reitores se comprometem a assinar documento por mais verbas

02/09/2013

Em reunião com o Fórum das ADs, os reitores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) firmaram o compromisso de subscrever um documento exigindo do governo a destinação de, pelo menos, 7% da Receita Líquida de Impostos para as instituições. Além disso, relataram as dificuldades financeiras das quatro universidades, uma vez que o governo não tem honrado os pagamentos dos prestadores de serviços nem dos fornecedores, causando imensos transtornos para a comunidade acadêmica, inclusive o desrespeito a direitos trabalhistas dos docentes (promoção e mudança de regime de trabalho). O encontro aconteceu no dia 27 de agosto, na Uneb.
 
Outro ponto abordado foi a não inclusão das instituições no Decreto nº 14.710/13, que contingencia recursos públicos e pode ser usado para agravar ainda mais a situação em que se encontram as Ueba. Sobre esse ponto, o Fórum das ADs já encaminhou um documento cobrando um posicionamento, por escrito, do governador Jaques Wagner e do Secretário da Educação, Osvaldo Barreto, de que as universidades ficarão isentas do decreto. Para discutir esses assuntos e a ampliação do quadro docente, os dois Fóruns vão solicitar uma audiência conjunta com o chefe da pasta da Educação.

Sobre a realização de concursos públicos, em reunião dia 8 de agosto, o governo, através da Secretaria da Administração (Saeb), prometeu aos reitores enviar um Projeto de Lei que deverá extinguir a distribuição das vagas por classe e ampliar o quadro docente, pelo menos para atender a demanda do período 2013 a 2014.  Entretanto, ainda dependerá de aprovação pela Junta Orçamentária do Estado. No caso da Uefs, se houver a desvinculação das vagas às classes para o biênio referido seria necessário, no mínimo, mais noventa vagas, já que possui no quadro atual cinquenta sobrantes nas classes de Auxiliar, Assistente e Pleno. O problema é que, mesmo o governo cumprindo com a promessa, os concursos só poderão valer para o próximo ano, dados os prazos necessários à sua realização. Pelo menos em relação às promoções, elas poderão ocorrer de imediato. Resta, agora, pressionar para que a promessa não caia no vazio.