Pressão dos trabalhadores adia votação do PL 4330

19/08/2013

Em função da pressão de diversas entidades que representam os trabalhadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara adiou a votação do PL 4330, das terceirizações, que estava marcado para acontecer na última quarta-feira (14), para o dia 3 de setembro.   
 
O PL permite a terceirização em atividades essenciais de empresas públicas e privadas, prevê o fim da transferência à empresa contratante da obrigatoriedade de garantir os direitos trabalhistas caso sejam desrespeitados pela contratada e não garante a isonomia de direitos entre terceirizados e trabalhadores diretos. Também há uma desestruturação da representação sindical, já que a negociação da empresa contratante com os empregados não se aplica aos terceirizados.
 
Para a Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), o adiamento da votação foi uma importante vitória, pois dá mais tempo aos trabalhadores para fortalecer o dia Nacional de Paralisação, em 30 de agosto, quando a demanda será pautada, e defender o arquivamento do projeto de lei 4330.  A Central ainda acredita que as direções da CUT, Força Sindical e UGT devem se retirar das negociações acerca do conteúdo do PL, uma vez que o objetivo é rechaçar o projeto, haja vista que o país vive uma situação de precarização do trabalho, com redução de salários, direitos e benefícios, em decorrência da terceirização.
 
Um estudo de Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que existe cerca de 10 milhões de terceirizados no Brasil, o que, atualmente, representa um terço dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A terceirização é mais comum na saúde, construção civil e no setor bancário.

Leia o site da CSP Conlutas.