Falta de recursos ameaça funcionamento das Universidades baianas

19/08/2013

A política do governo estadual tem provocado consequências drásticas para as Ueba, que, com o orçamento estrangulado, ficam sem condições de atender ao ensino, pesquisa e extensão. O Movimento Docente (MD) tem lutado constantemente contra essa situação. Registre-se aqui, a greve de 2005, deflagrada por conta do caos que se instalou nas Ueba por falta de recursos. Ano a ano os problemas se repetem e se agravam. Com a expansão das atividades acadêmicas, a demanda por verbas também aumenta. À pão e água, é impossível garantir condições para desenvolvê-las com a qualidade que a comunidade universitária e a sociedade necessitam.
 
Este ano, as Ueba vivenciam, mais uma vez, um momento crítico. O governo petista, em suas propagandas, alardeia que dobrou os recursos nestes últimos seis anos, entretanto, não esclarece no marketing falacioso que em 2006 eles já eram insuficientes e não os compara com o crescimento efetivo das atividades (ensino de graduação e pós-graduação, produção de conhecimento e extensão). Assim, tenta impor às Universidades uma política de estagnação e de precarização das condições de estudo e trabalho, prejudicando-as enormemente.
 
Exemplos das consequências desastrosas não faltam. Semana passada, em assembleia, os docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) aprovaram uma ação civil pública contra o governo por conta do atraso e contingenciamento no repasse de recursos, além do encaminhamento de um documento aos deputados, secretarias de governo, Conselho de Educação e Codes solicitando um posicionamento sobre o orçamento e o problema dos terceirizados, que estão com os salários atrasados.  O problema se repete na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), onde os terceirizados estão paralisados desde o dia 13 deste mês.
 
Problemas tão graves quanto esses desrespeitam os direitos dos docentes, que sofrem, por exemplo, com a suspensão das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho. A situação atinge centenas de professores e a desculpa oficial é a falta de recursos. Desta forma, não são autorizados concursos e seleções e o quadro docente está muito aquém das reais necessidades. Além disso, a falta de verbas também se reflete na falta de instalações físicas, de equipamentos, de uma política de permanência que garanta a democratização da Educação Superior, dentre outras questões.
 
Com o objetivo de denunciar o descaso do governo, várias ações estão sendo desenvolvidas pelo MD. Nesta segunda-feira (19), a Adufs reúne-se com as pró-reitorias, departamentos e colegiados para um levantamento das consequências da falta de recursos e identificação dos problemas existentes em cada setor para a elaboração de um dossiê. Além disso, o Fórum das ADs convocou uma reunião com o Fórum das 12 (ADs, DCEs e Sintest), dia 21 de agosto, às 14h, e, com o Fórum de Reitores, dia 22 de agosto, às 9h, para discutir a questão orçamentária. Ambas ocorrerão na Uneb.
 
Desde 2010, o MD defende a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as Ueba, com revisão do valor a cada dois anos e orçamento nunca inferior ao executado nos anos anteriores. Hoje, esse índice fica em torno de apenas 5%.