Em carta conjunta, Fórum das ADs e Fórum de Reitoras e Reitores firmam posição pela valorização e fortalecimento das UEBA

23/09/2026

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (FAD) e o Fórum de Reitoras e Reitores das UEBA firmaram, nesta segunda-feira, 21, uma carta conjunta em defesa do fortalecimento das Universidades Estaduais. O documento, dirigido ao governo do Estado, reúne preocupações e proposições relacionadas a questões centrais para o funcionamento e o desenvolvimento da UNEB, UEFS, UESC e UESB.  O texto enfatiza também o chamado para que o governo defina uma política de Estado que vise assegurar a manutenção e expansão das universidades. 

A elaboração da carta foi definida a partir do diálogo entre os dois Fóruns sobre desafios enfrentados pelas instituições, entre eles os atuais limites à autonomia universitária, às condições de financiamento e execução orçamentária e a necessidade de recomposição dos quadros de pessoal. O texto final expressa uma posição conjunta em defesa de condições adequadas para que as UEBA cumpram plenamente com sua função social, científica e acadêmica em benefício da sociedade baiana.

Confira íntegra em arquivo pdf.

TEXTO DA CARTA NA ÍNTEGRA

CARTA PELO FORTALECIMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

As Universidades Estaduais da Bahia, Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC e Universidade Estadual do Sudoeste Baiano – UESB, constituem um patrimônio construído ao longo de décadas pela sociedade baiana. Presentes em diferentes Territórios de Identidade, levaram a educação superior pública para além dos grandes centros, ampliaram oportunidades de formação e fizeram do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação instrumentos de desenvolvimento social, econômico, científico e cultural.

Essa trajetória modificou profundamente a dimensão e a complexidade das quatro instituições. Novos cursos de graduação e programas de pós-graduação foram implantados, departamentos e laboratórios foram criados, a produção científica ganhou densidade, as ações de extensão alcançaram novos públicos e as políticas de acesso e permanência abriram as portas da Universidade para parcelas da população que, durante muito tempo, permaneceram distantes da educação superior pública.

São conquistas que precisam ser reconhecidas e preservadas. Ao mesmo tempo, o crescimento das Universidades trouxe necessidades que já não podem ser enfrentadas com estruturas, quadros de pessoal, procedimentos administrativos e mecanismos de financiamento concebidos para instituições menores e menos complexas. Consolidar o que foi construído e criar condições para continuar avançando exige, portanto, uma agenda de Estado para a educação superior pública baiana.

É nesse ponto que se encontram o Fórum de Reitoras e Reitores e o Fórum das Associações Docentes (FAD) das Universidades Estaduais da Bahia. A partir das responsabilidades próprias de cada representação, compartilhamos a compreensão de que o futuro das nossas Universidades passa pelo fortalecimento de sua autonomia, pela garantia das condições adequadas de financiamento público, pela valorização das pessoas que nelas trabalham e estudam e pela construção permanente do diálogo com o Governo do Estado.

A autonomia universitária, assegurada pelas Constituições Federal e Estadual, não deve permanecer apenas como princípio formal. Precisa encontrar correspondência nas condições concretas de funcionamento das instituições, para que as Universidades planejem suas atividades, organizem suas estruturas e executem seus recursos com a agilidade que a vida acadêmica exige.

A Universidade pública deve prestar contas à sociedade, observar a legislação, assegurar transparência e utilizar com responsabilidade cada recurso que lhe é destinado. O que se busca é um equilíbrio capaz de preservar esses princípios sem submeter decisões próprias da gestão universitária a procedimentos que, muitas vezes, prolongam os fluxos administrativos e dificultam a execução do Plano de Desenvolvimento Institucional das UEBA.

Essa questão se torna particularmente importante no campo orçamentário. Os recursos aprovados para as Universidades precisam chegar às instituições acompanhados das condições necessárias à sua execução, com previsibilidade suficiente para planejar investimentos, manter serviços e assegurar a realização das atividades fins. Mais do que discutir o orçamento, é necessário assegurar que o que foi planejado e autorizado possa efetivamente transformar-se em salas de aula, laboratórios, equipamentos, assistência estudantil, pesquisa, extensão e condições efetivas de trabalho.

O mesmo cuidado precisa alcançar as pessoas que constroem diariamente essas instituições. O crescimento do número de cursos, programas de pós-graduação, departamentos, laboratórios e atividades acadêmicas não foi acompanhado, na mesma proporção, pela ampliação dos quadros docente e técnico-administrativo e das estruturas de gestão. Uma política permanente de dimensionamento, recomposição e ampliação desses quadros, associada à atualização dos cargos necessários ao funcionamento das Universidades, tornou-se indispensável para sustentar a expansão realizada e permitir novos avanços.

Também é necessário conferir agilidade aos processos relacionados à vida funcional das servidoras e dos servidores. Promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e demais direitos trabalhistas assegurados pela legislação precisam ser implementados em tempo compatível com a natureza desses direitos.

Há, ainda, um desafio que se materializa no cotidiano dos campi. Uma universidade precisa de laboratórios adequados, bibliotecas, salas de aula, equipamentos, restaurantes universitários, espaços de convivência, acessibilidade, conectividade e infraestrutura capaz de acompanhar as transformações tecnológicas e ambientais do nosso tempo. Investir nessas estruturas não constitui uma dimensão acessória da política universitária e sim oferecer as condições materiais para que ensino, pesquisa e extensão sejam compatíveis com uma universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.

Essa mesma compreensão deve orientar as políticas de permanência estudantil. O acesso à Universidade não se dá apenas quando a/o estudante atravessa seus portões. É preciso criar condições para que esta/e permaneça, aprenda, participe da vida acadêmica e conclua sua formação. Por isso, assistência estudantil e ações afirmativas devem integrar de maneira permanente o financiamento da educação superior pública.

As Universidades estaduais baianas oferecem conhecimento produzido em suas salas de aulas, laboratórios, grupos de pesquisa, programas de pós-graduação e projetos de extensão, por isso precisam dialogar cada vez mais com os problemas e potencialidades dos territórios. Ampliar o investimento público em ciência, tecnologia, inovação e extensão significa aproximar a Universidade das necessidades concretas da população e utilizar a capacidade científica instalada no Estado como parte de uma estratégia de desenvolvimento.

Da mesma forma, uma Universidade profundamente enraizada em seu território não precisa estar fechada em suas fronteiras. O fortalecimento das redes nacionais e internacionais de cooperação, da mobilidade acadêmica e do intercâmbio científico amplia as oportunidades de estudantes, docentes e técnicas/os e permite que o conhecimento produzido na Bahia dialogue, em condições cada vez mais qualificadas, com outros centros de produção científica.

Nenhum desses desafios será enfrentado de maneira isolada. É importante manter a interlocução entre o Governo do Estado, e as comunidades universitária, construindo soluções que respeitem as responsabilidades de cada instância e reconheçam as especificidades das instituições de educação superior.

Por essa razão, autonomia, financiamento, valorização dos servidores, infraestrutura, permanência estudantil e desenvolvimento científico não devem ser tratados somente quando surgem dificuldades circunstanciais. São partes de uma mesma política e precisam ser enfrentados com planejamento, continuidade e horizonte de longo prazo.

O Fórum de Reitoras e Reitores e o Fórum das Associações Docentes (FAD) apresentam esta Carta buscando contribuir para a construção de uma agenda que preserve as conquistas alcançadas, enfrente os desafios que permanecem e prepare as Universidades Estaduais para as responsabilidades que continuarão assumindo nos próximos anos.

Há muito que reconhecer na trajetória construída e ainda muito a fazer. O caminho para avançar passa pelo diálogo, pela responsabilidade compartilhada e pela compreensão de que investir nas Universidades Estaduais é investir na capacidade da própria Bahia de produzir conhecimento, formar pessoas e encontrar respostas para os seus desafios.

Fortalecer a UNEB, a UEFS, a UESC e a UESB é fazer com que a educação superior pública continue chegando à todas/os, para que possam construir seus projetos de vida sem abandonar seus territórios, é transformar ciência em desenvolvimento e conhecimento em oportunidade. É, sobretudo, cuidar de instituições que pertencem à sociedade baiana e que, justamente por isso, precisam continuar crescendo com autonomia, responsabilidade e compromisso público.

Ilhéus, Bahia, setembro de 2026.

Fórum de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais da Bahia

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia