Campanha do Fórum das ADs associa respeito ao Estatuto do Magistério Superior ao fortalecimento das universidades estaduais

06/04/2026

O Fórum das ADs (FAD) lança nesta segunda-feira, 6, a campanha “Direito se Cumpre: Defender o Estatuto é fortalecer a Universidade”, uma iniciativa que põe a valorização da carreira docente e o respeito ao Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia (lei nº 8.352/2002) no centro do debate. Com presença em redes sociais e materiais de mobilização, como camisas, faixas, banners, além de outras peças de comunicação, a campanha visa dialogar tanto com a categoria docente quanto com a sociedade civil sobre a função estratégica das universidades públicas estaduais.

Com o complemento “Docentes em Luta!”, a campanha também quer reforçar o caráter coletivo e organizado da proteção à universidade pública. Ao evidenciar direitos que já existem, mas que muitas vezes são desrespeitados, o FAD busca ampliar a combatividade da categoria e envolver a sociedade baiana na salvaguarda de instituições fundamentais para o desenvolvimento científico, cultural e social do estado.

Mais que uma proposição pela legalidade, o lema da campanha expressa uma posição política: direitos conquistados não podem ser violados, muito menos pelo próprio Estado. O Estatuto do Magistério garante regras nítidas sobre carreira, condições de trabalho, remuneração e autonomia universitária. Quando esses dispositivos não são cumpridos, não se trata apenas de uma questão administrativa, mas de um ataque à qualidade do ensino, da pesquisa e dos projetos de extensão oferecidos à população baiana.

A coordenadora-geral do Fórum das ADs, Karina Sales, destaca que a campanha surge em um momento fundamental para o movimento docente. “Defender o Estatuto é afirmar que a Universidade Pública não pode funcionar à base de improvisos ou da sonegação de direitos. Quando o Estado descumpre regras que ele próprio sancionou, ele compromete o presente e o futuro das instituições. Essa campanha é também um chamado à categoria para fortalecer a mobilização e avançar nas negociações, que estão há oito meses estagnadas pela falta de diálogo do governo”, disse.

A campanha “Direito se Cumpre: Defender o Estatuto é fortalecer a Universidade” será desenvolvida ao longo de todo ano articulando informação, mobilização e pressão política. Com a campanha, o Fórum das ADs reafirma que a defesa do Estatuto e da carreira docente é fundamental no papel desempenhado pelas Universidades para promover o desenvolvimento humano e social da Bahia.