Fórum das ADs estuda estratégias para enfrentar aumentos abusivos no Planserv; ato de protesto será realizado no dia 26 de fevereiro

04/02/2026

Um esforço conjunto do corpo jurídico das Associações Docentes que compõem o Fórum das ADs (FAD) será promovido para avaliar possíveis medidas a serem adotadas contra o aumento abusivo que atingiu inúmeros/as docentes beneficiários do Planserv. A decisão por considerar um potencial caminho judicial para enfrentar o tema foi deliberada em reunião extraordinária do FAD nesta segunda-feira, 2, em Salvador.

No encontro, o Fórum das ADs decidiu também por organizar e mobilizar a categoria docente, em diálogo com outros setores do funcionalismo afetados, para construir um ato de repúdio e protesto contra a nova política de contribuição para o Planserv adotada pelo governo baiano. O ato deverá ser realizado após o carnaval na manhã do dia 26 de fevereiro, em frente à sede do Planserv, na capital.

O aumento na contribuição do plano de saúde que impactou inúmeros/as servidores/as, com reajustes a ultrapassar mais de 100%, se dá após a adoção de uma alíquota única de 5,5% sobre a remuneração bruta (sem descontar imposto de renda e contribuição previdenciária) dos/as servidores.

Para o Fórum das ADs, que se posicionou contrário à mudança da contribuição sem amplo debate e prévias melhorias do serviço, o governo Jerônimo, em seu furor por promover ajustes fiscais neoliberais, não pode simular fazer justiça social atacando a condição de vida de servidores que vivem do próprio trabalho e realizam serviços essenciais na promoção de cidadania. Ao contrário, deveria antes observar as imensas renúncias fiscais que o Estado está realizando em favor de grandes empresas e empresários, cuja atuação se orienta por interesses privados e não respondem pelo bem público e coletivo.

O Fórum das ADs aponta também que o aumento do Planserv, por exemplo, esteve muito acima do estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS limitou a cerca de 6% o percentual de reajuste anual que poderia ser aplicado aos planos de saúde no período entre maio de 2025 e abril de 2026. Não menos importante é que o aumento do plano atinge de modo ainda mais lesivo aposentados/as que não contam com paridade quanto às correções salariais.

O Fórum das ADs reafirma: “Não em nosso nome!”

Descongela
Outro ponto debatido pelo FAD foi a luta pela reincorporação dos 583 dias compreendidos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 como tempo de serviço para o funcionalismo. Com a sanção da lei complementar nº 143/2020 pelo presidente Lula, no dia 12 de janeiro, o funcionalismo público obteve uma importante vitória contra a supressão deste período que está implicando em direitos como progressões, anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.

A lei complementar restabeleceu a possibilidade de contagem destes dias que foram anulados como tempo de serviço por legislação então aprovada pelo governo Bolsonaro durante a pandemia da covid-19. Diante do fato de que a lei, no entanto, é de cunho autorizativo e não produz efeitos automáticos, as Associações Docentes seguirão atuantes para que o tempo seja novamente considerado a partir de agora, além de que as perdas já sofridas também alcancem compensação retroativa.

A sanção da lei é um marco importante para intensificar a cobrança ao governo da Bahia, exigindo o reconhecimento integral do período subtraído e a restituição plena do direito. O movimento docente segue mobilizado para que o avanço legal se traduza em efetividade com a imediata reincorporação do período na contagem do tempo de serviço trabalhado.

A não implementação do direito avoluma as perdas da categoria que já experimenta um grande passivo de depreciação salarial, não enfrentado inteiramente pelo último reajuste obtido, em virtude das perdas acumuladas durante praticamente todo governo Rui Costa quando não houve aumentos sequer para equiparar as perdas inflacionárias. A retirada de direitos do funcionalismo não pode se converter em prática de governos que se consideram de linha social e desenvolvimentista.

Ademais, nos últimos anos, as despesas com pessoal realizadas pela Bahia estão muito abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de modo que não se pode invocar nem mesmo o argumento legal a constranger ações de respeito e valorização do funcionalismo.

O Fórum relembra: “Direito se cumpre!”

Mesa de negociações
Há seis meses, mais de 190 dias, o governo Jerônimo tem evitado sentar-se com o FAD para tratar e negociar reivindicações importantes para a categoria. No começo de dezembro do ano passado, em duas agendas distintas (uma em Ilhéus e outra em Feira de Santana) o FAD cobrou do governo a retomada do diálogo para avançar nestas questões. Nas ocasiões, o governo sinalizou por uma reunião com retomada das conversas, o que até o momento, no entanto, não apenas não ocorreu como não tem data prevista. O FAD seguirá denunciando a indisposição do governo Jerônimo em se manter em diálogo contínuo e construtivo com a categoria docente.

Agenda do FAD
A reunião do FAD nesta segunda-feira, 2, foi também o momento de estabelecer o calendário de reuniões ordinárias do Fórum para esse ano de 2026. A agenda estabelecida prevê as seguintes datas:

27 de fevereiro, na ADUNEB em Salvador
24 de março, na ADUFS em Feira de Santana
24 de abril, na ADUSC em Ilhéus
25 de maio, na ADUSB em Itapetinga
18 de junho, na ADUNEB em Salvador
1 de julho, encontro das UEBA em Salvador
2 de julho, cortejo do 2 de julho em Salvador
21 de julho, na ADUFS em Feira de Santana
21 de agosto, na ADUSC em Ilhéus
22 de setembro, na ADUSB em Vitória da Conquista
20 de outubro, na ADUFS em Feira de Santana
16 de novembro, na ADUSC em Ilhéus
9 de dezembro, na ADUNEB em Salvador
10 de dezembro, protocolo de pauta de reivindicações 2027 em Salvador

Fonte: Fórum das ADs