Decisão liminar garante redução de carga horária para docente que tem filho com autismo

16/12/2025

Por meio da Assessoria Jurídica, a Adufs conquistou decisão liminar que garante a redução de carga horária para mais uma docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), que tem filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu a redução da carga horária em 25%, sem alteração salarial, por entender que ela garante os princípios presentes o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que versa sobre a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde. 

Como o pedido da docente foi de redução de 50% na carga horária, levando em consideração as necessidades apontadas pelo diagnóstico da criança, o advogado Danilo Souza Ribeiro irá recorrer da decisão para assegurar o direito. A docente comprovou a dificuldade de conciliar as atividades laborais em tempo integral com os cuidados necessários para garantir a integridade física e mental da criança.

Os plantões da Assessoria Jurídica da Adufs ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas. Acompanhando o recesso do judiciário, as atividades serão suspensas entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2026. Os plantões serão retomados a partir de 27 de janeiro de 2026.