Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado

12/09/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em uma tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, impondo pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito foi colocado no banco dos réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e está inelegível. 

Bolsonaro e sete aliados foram considerados integrantes do “núcleo crucial” da trama e também foram condenados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre as penas definidas estão: Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos), Almir Garnier (24 anos), Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e Alexandre Ramagem (16 anos, 1 mês e 15 dias). Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, teve pena fixada em dois anos, em regime aberto.

Além das penas de prisão, a maioria dos réus recebeu multas. Todos foram condenados a pagar, juntos, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que será revertido por danos à sociedade pelo ataque às instituições democráticas. Também foi determinada a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem e a inelegibilidade de todos os condenados por oito anos após o cumprimento das penas. O STF também decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) será oficiado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Almir Garnier, o que pode resultar na perda de posto e patente militar.

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