Vitória! PL que redefine quadro de cargos docentes das UEBA é aprovado na ALBA

02/09/2025

Conquista importante do Fórum das ADs e do movimento docente das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Após quase um ano de mobilização e persistência, nesta terça-feira (02), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o PL nº 25.907/25, que redefine o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das UEBA. A aprovação possibilitará o destravamento das mais de 500 promoções de docentes.

O PL nº 25.907/25 foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia em 14 de agosto. Desde então, as representações da ADUNEB, ADUFS, ADUSB e ADUSC intensificaram os diálogos nos gabinetes das/os parlamentares, na ALBA, para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei. Na segunda-feira (25) e terça-feira (26), após reuniões com os líderes das bancadas da Maioria, da Minoria e outros deputados/as, a expectativa das professoras e dos professores era de que o PL fosse votado no dia 26, porém isso não aconteceu. Incansáveis, ao longo da semana passada e novamente ontem docentes do Fórum das ADs dialogaram com parlamentares em seus gabinetes e acompanharam as sessões de votação.

Satisfeita com a conquista do movimento docente, a Coordenadora do Fórum das ADs, Karina Sales comentou sobre a luta que resultou na aprovação do PL. “O Fórum das ADs deu hoje mais uma demonstração de que as vitórias acontecem somente a partir da união e da mobilização da categoria docente. Estamos nessa luta há 11 meses, de idas e vindas às secretarias de governo e à AL-BA, tentando liberar as promoções. Sabíamos da importância devido ao impacto que causam no planejamento econômico das famílias das e dos docentes, e de todo o prejuízo que estavam representando”, afirmou a professora.

Embora a aprovação do PL seja uma valorosa conquista, o Fórum das ADs também reivindica junto ao governo do Estado outras pautas importantes do movimento docente das UEBA, como a ampliação do quadro de vagas na UNEB, UEFS, UESB e UESC; o respeito à autonomia universitária para que, por exemplo, as promoções sejam implementadas no âmbito das quatro universidades; e especialmente, a desvinculação entre classe e vaga. “Embora felizes, saliento que nossas reivindicações não param por aqui. Temos muitas outras frentes de luta e seguimos firmes, construindo a história do Fórum das ADs e do movimento docente das UEBA”, finalizou Karina Sales.

Histórico das negociações

Relembre o histórico das negociações, publicado pelo Fórum das ADs em 14 de agosto deste ano.

O compromisso para envio do PL foi firmado em 21 de outubro de 2024. Em 6 de novembro do mesmo ano o governo formalizou, em mesa de negociação, mas não cumpriu, que o projeto contemplaria todos os pedidos de promoção na fila até 31 de outubro, ainda no ano de 2024. Para o ano de 2025 estavam previstas promoções conforme define o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, sendo que o Governo sinalizava que ainda no primeiro semestre de 2025 seria encaminhado um PL que apontaria uma nova metodologia para promoções na carreira das/dos docentes a partir de 2026.

A tramitação foi postergada. Em 14 de maio de 2025, o governo apresentou proposta ao FAD que excluía parte das promoções de docentes da UESB, e mais o agravante de que seriam promovidos apenas docentes que tinham entrado na fila até o dia 31 de outubro de 2024. Após mobilizações da categoria, o Governo reconheceu a legitimidade da reivindicação do Movimento Docente, de não deixar ninguém para trás, e recua, ainda que não formalmente. O Fórum das ADs seguiu mobilizado, levando a pauta para as instâncias das universidades, para as ruas no Cortejo de 2 de julho e realizando campanhas de mídia.

Em 29 de julho de 2025, após quase 80 dias sem reunião com o movimento docente, o governo propôs vincular o PL das promoções a alterações na carreira docente e no Estatuto do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia (Lei nº 8.352/2002). O Fórum das ADs defendeu que as duas matérias tivessem tramitação independente, e que a discussão sobre a ampliação do quadro docente das UEBA e a metodologia para futuras promoções fossem discutidas em separado.

Assim, o PL nº 25.907/25 foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em 14 de agosto. Desde então, o Fórum das ADs não mediu esforços para a aprovação do Projeto de Lei que permitirá o destravamento das mais de 500 promoções docentes.