Fórum das ADs acompanha tramitação do PL

18/06/2013

O Fórum das ADs, em reunião na última segunda-feira (17), na Adusc, avaliou a repercussão da assinatura do Acordo Salarial entre a categoria nas quatro Ueba. De maneira geral, a aceitação foi muito positiva e a decisão das assembleias foi considerada acertada. Do mesmo modo, foi reafirmada a necessidade da continuidade da luta, tanto para acompanhar a concretização do Acordo quanto em relação à reivindicação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), no mínimo, para o orçamento das Ueba, quanto a da revogação da lei 7176/97.

Segundo a Coordenação para o Desenvolvimento da Educação Superior (Codes), o Projeto de Lei (PL) referente aos termos do Acordo Salarial já foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e seguirá para a Assembleia Legislativa (Alba). Na terça-feira (25), o Fórum das ADs vai checar a informação. O acompanhamento é necessário, pois no Acordo consta uma cláusula que prevê tramitação em caráter de urgência, a fim de que o pagamento retroativo da incorporação (9% a partir de maio) seja feito já na folha do mês de julho.

As representações das ADs também vão solicitar ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) um estudo sobre os ganhos salariais das campanhas nos últimos dez anos, quando houve uma retomada mais firme da luta, incluindo a aprovação do Estatuto do Magistério Superior, em 2002, uma das maiores conquistas do Movimento Docente.

Como preparação inicial para a discussão sobre Carreira, ficou acertado um Seminário, preparado pela diretoria da Adufs, a ser apresentado na próxima reunião do Fórum das ADs, no dia 26 de julho, na Adusb, em Vitória da Conquista. Na ocasião, também será avaliada a previsão orçamentária para as Ueba, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, enviada ao legislativo pelo governador.

De imediato, a mobilização prevista fica por conta da participação das ADs no Cortejo do 2 de Julho, em Salvador, quando docentes, técnico-administrativos e estudantes, juntamente com a CSP Conlutas, se juntam num protesto em defesa da Educação Pública e, em particular, das Universidades Estaduais baianas. O ato público, já consolidado, tem servido para denunciar a política de descaso do governo para com a Educação Superior.