Com alteração de metodologia para DE ainda há busca por judicialização quando há em negativa para SAEB

11/07/2025

Com mudança de metodologia pelo governo do Estado para alteração de carga horária para DE, com disponibilidade orçamentária para alteração em dois semestres, a Assessoria Jurídica tem se deparado com novas situações relativas aos pedidos que impedem a judicialização.  Agora, as(os) docentes estão aguardando os pareceres da universidade sobre a disponibilidade orçamentária para decidir sobre a alteração de carga horária e já há caso em que foi a alteração foi barrada dentro da universidade, neste caso não há o que fazer, já que o fundamento abordado anteriormente era de defesa da autonomia universitária em razão da negativa da SAEB.

Quando há pedidos em que a universidade afirma ter orçamento e a SAEB nega, permanece a necessidade de judicialização para garantir a alteração de carga horária.

Vale lembrar que o Fórum das ADs reafirmou ser contra uma proposta de metodologia que vá de encontro ao Estatuto do Magistério. A proposta de metodologia para a implementação das DEs é um impacto ao conjunto de Decretos de Contingenciamento implementados pelos governos nos últimos anos.