A Lei Complementar 173/2020, em vigor na pandemia para contenção de gastos, fez menção direta à contagem de tempo para fins de anuênio e, por isso, houve a suspensão da contagem no período de vigência da lei que durou aproximadamente um ano e meio. Com a mesma tese que reconheceu a inconstitucionalidade da lei em casos de progressão, a Assessoria Jurídica acionou a justiça para garantir a retomada da contagem.
Esta é uma importante ação que visa reestabelecer
os direitos de docentes amplamente prejudicadas (os) durante a pandemia
com "congelamento" do adicional por tempo de serviço que
representa uma perda de 2% no adicional, na maioria dos casos.
O processo teve decisão favorável para o governo do
Estado e a Assessoria Jurídica recorreu ao STJ. Entre as Associações Docentes,
a Adusb teve decisão favorável. O assessor jurídico da Adufs explicou que, já
foi verificado em outros processos em que houve discrepância entre os
resultados para a mesma categoria, a contestação do próprio Estado para
situações contraditórias. A Assessoria Jurídica aguarda a decisão do STJ sobre
a ação para avaliar os próximos passos.
No dia 19 de fevereiro de 1981, no Teatro do Centro de Convivência Cultural de Campinas (SP), nascia a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), entidade que hoje, como ANDES ...
Está na hora de ampliar as mobilizações para barrar o aumento abusivo do Planserv. No próximo dia 26 de fevereiro (quinta-feira), a Adufs estará junto ao Fórum das ADs, em um ato contra o ...
Professoras e professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), junto a outras categorias do funcionalismo público, realizaram nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, um protesto ...
Nos dias 03 e 06 de fevereiro, a diretoria da Adufs realizou as primeiras reuniões de 2026 para avaliação dos primeiros meses da gestão, planejamento semestral e organização das lutas. À ...