Busca crescente pela Assessoria Jurídica reflete um cenário de perdas de direitos e de consolidação da atuação jurídica

11/07/2025

Para melhor atender a categoria, os plantões da Assessoria Jurídica ocorrem no formato remoto e presencial, assim, as(os) docentes que não podem comparecer à UEFS em dias de plantão, não ficam sem o contato direto com o Jurídico. Os plantões ocorrem todas as terças-feiras, das 14h às 16 horas. Docentes filiadas(os) são atendidas(os) por agendamento, uma vez que são marcados 10 atendimentos por plantão para garantir que haja um tempo mínimo razoável de diálogo para esclarecimentos necessários.

O advogado Danilo Souza Ribeiro é o assessor jurídico, responsável por uma quantidade significativa de processos que tem aumentado nos últimos anos em decorrência da falta da garantia de direitos para a categoria.

“No início da Assessoria não tínhamos o volume de demandas que temos atualmente. O aumento da busca por judicializações reflete um cenário de menos garantias institucionais, mas também de um maior entendimento sobre a importância do braço jurídico no fortalecimento dos enfrentamentos necessários para a categoria. Esta é uma compreensão que já foi consolidada na Adufs. Ao longo dos anos temos estabelecido uma complementaridade importante entre a concepção do que era entendido como exclusivamente da atuação política e da jurídica, o que é imprescindível para alcançar o objetivo principal que é a garantia dos direitos”, afirma o advogado.

Atualmente, estão em curso uma série de ações individuais e coletivas que buscam garantia e reparação para os direitos que foram negados ou de demandas que não estão sendo atendidas pelo governo do Estado. Algumas já foram finalizadas entre 2023 e 2025, com êxito para a categoria.

Em andamento temos uma série de processos individuais referentes a demora na concessão de aposentadoria; Falta de cobertura do Planserv; Garantia de atendimento multidisciplinar para crianças com Transtorno do Espectro Autismo; Redução de carga horária para docentes, todas mulheres, para cuidados específicos para filhas(os) com problemas de saúde, principalmente, de ordem neurológico; Processos de Restituição ao Erário para docentes que receberam valores a mais por erro da Administração não tenham descontos não autorizados; Processo para identificação de perdas relativas no processo de implantação da URV; entre outros.