Nota de repúdio à tentativa de golpe contra docentes das Ifes da Bahia

21/05/2025

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia – FAD vem por meio desta repudiar a tentativa da direção do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub Sindicato) de transformar a entidade em um sindicato estadual de docentes das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia. Para garantir esse golpe, a entidade convocou uma assembleia para o dia 22 de maio, às 14 horas, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A questão será debatida na assembleia dentro do ponto de pauta sobre “Carta Sindical”, que poderá rerratificar o seu Estatuto para ser o único sindicato das instituições federais de ensino superior da Bahia criando, assim, uma manobra para esse feito. 

Essa movimentação feita pela direção da APUB ameaça docentes de todas as Ifes baianas – UFBA, UFRB, UFOB, UFSB, Univasf, IFBA e IFBaiano – impedindo que a categoria se organize e tenha representação no local de trabalho. Por consequência, docentes dessas instituições ficam ameaçados de não serem representados pelo ANDES-SN, e nem participar de sua vida política.

A legislação brasileira, de acordo com o artigo 8º da Constituição Federal, só permite a existência de um sindicato por categoria profissional em cada base territorial, prevalecendo sempre a menor base até o limite do município. Caso passe a se constituir enquanto sindicato estadual de docentes das IFES da Bahia, tendo reconhecimento do registro e da carta sindical, a Apub promoverá um desmembramento da base nacional, impedindo que docentes tenham representação no local de trabalho e vinculação nacional ao Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN e ao Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica - Sinasefe.

Atualmente, as entidades que representam docentes nas Federais da Bahia são seções sindicais dos sindicatos nacionais acima mencionados, isto é, são registradas como associações e utilizam a prerrogativa de representação sindical das cartas sindicais dos respectivos sindicatos nacionais. A Apur, Adufob, SindiUFSB, Sindunivasf (com sede em Pernambuco e campus avançado na Bahia) são seções sindicais do ANDES-SN. O Sinasefe-IFBA/CMS, Sinasefe-Catu, Sinasefe-Guanambi e Sinasefe-IFBaiano são seções sindicais do Sinasefe.

No caso dos professores e professoras da UFBA e Unilab-Malês, a seção sindical historicamente instituída na UFBA e Unilab, o APUB, não teve seu registro desamolgado nos Congressos do ANDES-SN. Ou seja, mesmo com tentativas infindas de golpe, até o momento este não se consumou.

Em 2009, porém, em assembleia, até hoje questionada judicialmente, a Apub decidiu se separar do ANDES-SN, fragilizando a representação sindical de uma parcela da categoria. Para se organizar no sindicato nacional, docentes da UFBA buscaram formar uma oposição pró-ANDES, que segue combativa e teve importante saldo eleitoral no último pleito, após a greve, junto à entidade.

Para barrar com essa tentativa de golpe, que prejudicará a organização e luta dos professores e das professoras das IFES na Bahia e no âmbito nacional, o Fórum das ADs se soma às vozes que defendem o direito de docentes a se organizarem a partir de decisão tomada coletivamente em cada Instituição Federal de Ensino Superior.