Governo elabora minuta de Projeto de Lei para atender parcialmente as promoções docentes solicitadas até outubro de 2024

15/05/2025

Nesta terça-feira (14.05) aconteceu mais uma reunião da mesa de negociação entre o Fórum das Associações Docentes (ADs) e representantes do governo na Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC). Contrariando a expectativa do movimento docente, o governo acenou para o Fórum a proposta de elaborar uma minuta de um Projeto de Lei (PL) que prevê atender apenas as promoções solicitadas até o dia 31 de outubro de 2024. Foi informado, ainda, que essas promoções se darão na UEFS, UESC e UNEB enquanto a UESB permanecerá com um residual de 20 promoções para o mesmo período. A perspectiva é que o PL seja elaborado no mês de junho e publicado em Diário Oficial até 1 de julho de 2025. Na projeção apresentada pelo governo, as promoções terão impacto no orçamento de 2025 de R$ 6.532.132,00 para as instituições.

Atualmente, mais de 520 docentes estão na fila de promoções. Na avaliação do Fórum das ADs, a proposta apresentada pelo governo deixa de fora docentes que estão na fila há mais de um ano ainda aguardando a promoção na carreira. O FAD defende o princípio da isonomia e o direito de todos (as) docentes que estão aguardando a promoção sejam promovidas (as) neste ano. “Temos colegas que estão com o direito à promoção retido há muitos meses. Isso impacta no orçamento de diversas famílias baianas, piora o contexto de adoecimento mental da categoria e ainda atrapalha a produção científica das instituições”, afirmou o docente Marcelo Lins, presidente da ADUSC e coordenador do Fórum.

Além dessa proposta, o governo afirmou que está elaborando uma proposta de Projeto de Lei (PL) para enviar à Assembleia Legislativa que ampliará o quadro de vagas das universidades estatuais e atribui aos Conselhos superiores dessas universidades a decisão do processo de promoção, conforme garante os artigos 11 e 18 do Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia (Lei 8.352/2002).

A próxima reunião da mesa de negociação do movimento docente com o governo será entre os dias 2 e 6 de junho, com data a definir. Representantes do governo reconheceram que a questão das promoções docentes é uma demanda represada desde 2010 e se comprometeram em apresentar uma proposta que assegure a autonomia das universidades nos processos de promoção. Segundo Adriano Tambone, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (SAEB), “A meta com essa nova proposta é que a categoria docente não dependa mais de Projetos de Lei a serem enviados para Assembleia Legislativa cada vez que precise alterar o quadro de vagas para realização das promoções na carreira. Ou seja, dependa apenas da dotação orçamentária e das alterações realizadas no âmbito de cada universidade”, afirmou o gestor.

Há 15 anos as Associações Docentes lutam pela efetivação das promoções na carreira no âmbito das Universidade e a desvinculação classe/vaga. Por isso, para o movimento docente é fundamental que a fila seja zerada e que os processos de promoção se iniciem e finalizem no âmbito das universidades estaduais, respeitando a autonomia das instituições.

Fonte: Fórum das ADs.