Até esta quinta-feira (30) está sendo realizada a coleta de assinaturas pela anulação da reforma de 2003 e seus efeitos, que inclui a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A previdência social foi fruto da luta dos trabalhadores na década que originou a Constituição de 1988. Porém, com a eleição de Collor começaram os desmontes da conquista.
A primeira das ações foi a desvinculação da previdência do salário mínimo, em 1991. Em 1999, o governo de Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso a PEC que aprovou a substituição do tempo de serviço por tempo de contribuição, estabeleceu limites para a aposentadoria e instituiu o Fator Previdenciário. Além disso, no ano 2000 foi aprovada a Desvinculação da Receita da União (DRU), que possibilita ao governo destinar 20% do orçamento do país para qualquer outra atividade.
O governo Dilma manteve a DRU, criou o FUNPRESP, pretende impor um novo limite para a aposentadoria e se posiciona contra a “desaposentadoria”, que é o direito do trabalhador beneficiado renunciar a condição de aposentado, voltar a trabalhar e depois pedir uma nova aposentadoria contando as últimas contribuições.
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