Iees/Imes participam do Dia Nacional de Luta

29/05/2013

Os docentes das Iees/Imes de todo país participam, nesta quarta-feira (29), do Dia Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais. O ato tem como tema central a defesa do financiamento e da autonomia nas instituições e por condições de trabalho e salários dignos. Para o Andes-SN, a data representa um passo importante na unificação das lutas do Setor, já que compreende o período em que os chefes do poder Executivo devem encaminhar ao Legislativo a LDO do ano subsequente.
 
Para tentar reverter a situação de desrespeito à autonomia e das verbas escassas, o movimento docente, assim como o movimento estudantil e dos técnicos-administrativos, têm realizado embates com governos estaduais e municipais. Segundo o Andes-SN, a lei que garante a subvinculação do repasse financeiro às Iees/Imes em alguns estados, mas nem sempre o governo cumpre o determinado. Em outros locais, mesmo com a subvinculação garantida, os recursos estão aquém do necessário. Na maioria dos estados, não existe nenhum instrumento legal que garanta às instituições uma dotação orçamentária específica para a educação superior.

Em se tratando do tema Autonomia Universitária,defende-se que ela é essencial para as definições do financiamento, da carreira docente, da política de pessoal, do regime jurídico, do processo de escolha dos dirigentes e da avaliação. A categoria exige o cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, que garante a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades.

 
Leia mais notícias no Informandes.