Em nota publicada na última terça-feira, 11 de fevereiro, a Administração Central da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) afirmou manter diálogo e transparência para solucionar a questão das(os) trabalhadoras(es) terceirizadas(os) da limpeza que não receberam seus salários, vale-alimentação e vale-transporte no 5º dia útil do mês de fevereiro.
Até a presente data, dia 18 de fevereiro, a paralisação da categoria continua escancarando uma situação de descaso com trabalhadoras(es), em maioria mulheres, que não podem contar com a garantia de direitos mínimos, como pagamento do salário em dia. Informações da representação sindical e das(os) próprias(os) trabalhadoras(es) dão conta de que os pagamentos serão feitos pela UEFS até o dia 20 de fevereiro, em caráter emergencial.
Refletindo sobre a nota publicada pela Administração, o que fica evidente em toda a situação é que falta sim diálogo com a comunidade acadêmica: Quais são os desdobramentos para além da suposta rescisão com a atual empresa? Como ficará a situação das(os) funcionárias(os) atuais? De que forma a UEFS vai atuar para que a situação, que se repetiu por vários meses, não volte a ocorrer com a nova empresa que assumirá, uma vez que este não é um caso isolado? Quem são as(os) trabalhadoras(es) que estão assumindo as funções de limpeza sem identificação no interior da universidade?
Não temos dúvidas de que este é um problema mais amplo que envolve os danos provocados pela terceirização das atividades nas esferas pública e privada, atendendo ao processo de reestruturação produtiva na atual fase do capitalismo. Em outras oportunidades, o processo de flexibilização das leis trabalhistas já foi denunciado pela Adufs - em conformidade às orientações do nosso Sindicato Nacional (Andes) -, que participou de diversas mobilizações contra o avanço indiscriminado da terceirização no setor público.
Isso porque, quanto mais frágil o vínculo, piores são as condições laborais que submetem trabalhadoras(es) a todo tipo de humilhação, sobrecarga e adoecimento. Dentro da UEFS, por exemplo, presenciamos profissionais sem equipamento de proteção individual e sem condições adequadas de descanso.
É evidente que não cabe a Administração solucionar problemas que vão além da esfera da gestão, no entanto, como responsável subsidiária pelo contrato firmado com a empresa, cabe a UEFS assumir uma postura combativa de defesa das(os) trabalhadoras(es), inclusive, acionando as esferas jurídicas, caso seja necessário. É inadmissível que tenhamos trabalhadoras(es) com previsão de receber seus vencimentos somente no dia 20 do mês.
A comunidade acadêmica precisa de transparência acerca dos fatos, com uma comunicação objetiva que dê conta de informar sobre o processo e as pendências que impedem o pagamento imediato das(os) trabalhadoras(es).
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