43º CONGRESSO DO ANDES-SN APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À PRECARIZAÇÃO DO PLANSERV

05/02/2025

Delegados/as do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado em Vitória (ES) entre os dias 27 a 31 de janeiro, manifestaram repúdio às políticas de precarização dos serviços médicos e de sucateamento do Planserv, o Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. A proposição da nota foi feita pelos/as docentes das Associações Docentes das universidades estaduais baianas, que enfrentam a precarização sistemática do plano, com recorrentes denúncias sobre suspensão de contratos com clínicas e hospitais em todo o estado; demora no agendamento; falta de especialidades clínicas; negativas de atendimentos em emergências; estabelecimento de cotas para consultas e exames de rotina, entre outras restrições.
Leia a moção de repúdio a integra.
A bandeira de luta pela qualidade nos serviços do Planserv foi um ponto incorporado à pauta de reivindicações 2025 do Fórum das ADs, que tem como centralidade este ano a questão dos direitos trabalhistas dos/as docentes. A ampliação da contrapartida do governo destinada à manutenção do Planserv, transparência na gestão dos recursos bem como compromisso com a ampliação da rede de atendimento na capital e no interior, são parte das propostas do Fórum.

Protestos
Confirmando as avaliações das Associações Docentes, o ano de 2025 iniciou com protestos de usuários do plano no interior do estado. Em Feira de Santana, o movimento “Devolvam nosso Planserv” realizou um ato na manhã desta terça-feira (4) em frente ao Hospital EMEC. Com faixas, cartazes e uma carta aberta à população, a manifestação chamou atenção para a escassez dos serviços e a necessidade de governo do estado intervir de forma imediata para resolver a situação.

Desde 2018, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv, houve uma piora no atendimento do serviço. Segundo um levantamento feito pelo Ministério Público (MP) em 2023, atualmente o estado contribui com 2,5% da receita pública destinada ao plano do/a servidor/a o que, de acordo com a avaliação do MP, ainda é um percentual deficitário para custear o sistema.
No sentido de apresentar as demandas da categoria e debater a crise do Planserv, o Fórum das ADs se reunirá com a coordenadora do Planserv, Socorro Brito nesta sexta-feira (7), a partir das 14h.

Com informações ADUFS-BA, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado da Bahia.