Fórum das ADs entrega pauta 2025 ao governador, que afirma estar aberto ao diálogo, após sancionar lei de reajuste salarial

25/01/2025

Aconteceu nesta quinta-feira, 23/01, no Centro de Operações e Inteligência (COI), localizado no Centro Administrativo da Bahia em Salvador, a cerimônia que oficializou também a lei que trata do reajuste salarial de professoras e professores das Universidades Estaduais Baianas.

 

Estiveram presentes o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a secretária de educação do estado, Rowenna Brito, além de representantes de vários setores do governo. Reitoras/es, outros sindicatos, associações e o Fórum das ADs também fizeram parte do evento.

 

No decorrer do evento, membros do governo compartilharam diversos dados orçamentários, a maioria deles envolvendo os últimos dois anos. Entre 2023 e 2024, e com previsão para 2025, foram destacados avanços e números positivos relativos aos investimentos em educação. No entanto, os números estão distantes da realidade que as universidades estaduais baianas enfrentam diariamente. A implementação do orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) tem se mostrado um verdadeiro desafio, com severos impactos para o funcionamento das instituições de ensino superior. A realidade é de uma implementação muitas vezes aquém do que é necessário para garantir o pleno funcionamento das instituições.

 

Lei vale a partir de 1° de janeiro

 

O acordo firmado na mesa de negociação com o movimento docente, prevê, por meio do Projeto de Lei nº 25.628/2024, um reajuste salarial total de 13,83%, dividido em quatro parcelas entre 2025 e 2026, sendo que a primeira deveria valer ainda em janeiro deste ano. Os valores referentes ao reajuste, não incluídos na folha de janeiro, serão pagos no dia 5 de fevereiro, em folha de adiantamento.

 

O atraso aconteceu pois o governo decidiu fazer uma cerimônia para divulgar a assinatura das leis de reajuste das categorias da educação superior.  Sancionada no dia 23 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 24 de janeiro, a lei nº 14.818 reajusta os vencimentos dos cargos da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais com parcelas para 1º de janeiro de 2025 (que será pago de forma retroativa), 1º de julho de 2025, 1º de janeiro de 2026 e 1º de junho de 2026. Sendo que as aposentadorias e as pensões dos/as servidores/as da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais que possuem direito à paridade constitucional serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores não aposentados/as, não podendo resultar em valores superiores aos concedidos aos/às servidores/as não aposentados/as em igual situação.

 

Pauta de Reivindicações entregue

 

Na oportunidade, Marcelo Lins, coordenador do Fórum das ADs, afirmou que “reconhecemos o que tem sido feito, as reuniões que estão acontecendo, a mesa de negociação que está em andamento e esse canal aberto, nós entendemos como um ganho importante para a categoria. Mesmo em um momento festivo como esse de hoje, enquanto Fórum, devemos lembrar alguns pontos: foram sete anos sem reajuste e estamos longe de recuperar as perdas salariais, foram quatro anos na fila aguardando revisão no quadro de vagas da carreira que permitiu a ampliação do fluxo de promoções, continuamos com colegas na fila da Dedicação Exclusiva. Após as reuniões, conseguimos assinar este ponto sobre salários, porém há outros tantos pontos a serem discutidos”.

 

A pauta de reivindicações, protocolada em dezembro de 2024, foi mais uma vez relembrada. “O Fórum das Ads existe há mais de 20 anos e nesse tempo conseguimos criar uma unidade. Não é fácil ter essa sinergia com as quatro associações, mas com muito diálogo, reuniões e assembleias, sempre conseguimos lançar nossa pauta de reivindicações em documento único, ano após ano. Estamos aproveitando a oportunidade deste evento, para entregar publicamente uma cópia nas mãos do governador e para a secretária de educação aqui presentes, a pauta de 2025, que foi protocolada em dezembro do ano passado. Essa pauta se repete do ano passado, do ano retrasado, de três, quatro anos atrás, pois ainda há colegas na fila de promoção, apesar de tantas promoções terem sido liberadas, hoje são mais de 200 docentes na fila. Continuamos com professoras e professores que trabalham em laboratórios manuseando substâncias que deveriam estar recebendo adicional por insalubridade e que ainda não recebem, mesmo com colega do lado recebendo. O fim da lista tríplice não é uma pauta apenas salarial, é uma pauta também política, pois não requer um custo, não precisa de liberação de orçamento. Essa lista é um entulho do regime autoritário da ditadura militar que persiste na legislação da Bahia”, explanou Marcelo Lins para as dezenas de pessoas presentes.

 

Em seu momento de fala, o governador Jerônimo revelou que irá ler a pauta que acabara de receber: “depois vou entregar também a minha carta. Lembrando que quando os secretários e secretárias da minha equipe se reúnem com vocês, eu estou lá, pois respeito cada um deles. Tudo o que estamos tratando aqui, eu quero cumprir, toda pauta que vocês me deram eu vou ler e levarei em consideração a efetividade da importância que eu sei que tem o significado das Ads e do movimento sindical. Papel de sindicato é esse mesmo: vigiar, controlar, criticar, e como vocês fizeram hoje, agradecer e reconhecer”.

 

Falando diretamente para a categoria docente, o governador Jerônimo declarou: “acredito que estamos construindo uma relação de confiança, mesmo que às vezes aconteçam tratos árduos, como na época de secretário de educação e agora como governador. Eu nunca quis greve. Sou também professor e sei das realidades vividas no dia a dia por docentes. O que assino aqui hoje, precisei passar por muitas etapas. Mas tenham a certeza que teria que cumprir. A fala de Marcelo é a fala das quatro Ads, que está representando as quatro universidades estaduais da Bahia. Estou aberto ao diálogo, ao respeito mútuo, às reuniões de negociação. Universidade mais forte é salário, condições de trabalho, pesquisa, concurso, direcionamento da cidadania”.

 

FAD continua atento

 

Em um cenário onde os direitos trabalhistas muitas vezes são colocados em risco, o Fórum das ADs tem o compromisso de não abrir mão de nenhuma conquista histórica. “Entregamos a pauta hoje, na expectativa da continuidade das negociações. Como associações, seções sindicais, como sindicato que defende a categoria, temos que dizer: nós não abriremos mão de direitos, porque é o nosso papel”, atesta Marcelo Lins