Governo não sanciona lei de reajuste salarial e docentes não recebem valores acordados para janeiro

20/01/2025

Em resposta ao Fórum das ADs, governo afirma que diferença será paga em folha de adiantamento no dia 05/02.

Apesar de aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no dia 17 de dezembro de 2024, a lei que trata do reajuste salarial de professoras e professores das Universidades Estaduais Baianas ainda não foi publicada pelo Governo da Bahia. A ausência da sanção pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) descumpre o acordo firmado na mesa de negociação com o movimento docente, que prevê um reajuste salarial total de 13,83%, dividido em quatro parcelas entre 2025 e 2026, sendo a primeira em janeiro deste ano.

Ao questionar o governo, o Fórum das ADs (FAD) foi informado pelo Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (SAEB), Adriano Tambone, que os valores referentes ao reajuste, não incluídos na folha de janeiro, serão pagos no dia 5 de fevereiro, em folha de adiantamento.

Segundo representantes do governo, a não publicação da lei se deve a um suposto desejo do governador de realizar uma cerimônia. O Fórum da ADs considera tal atitude um desrespeito com a categoria, pois, além de descumprir o acordo resultante de meses de negociação, o governo não comunicou que não sancionaria nem publicaria a lei em janeiro. As informações só foram obtidas após o questionamento do FAD.

A coordenação do Fórum das ADs lembra, ainda, que a tramitação do reajuste na ALBA foi atrasada por um erro do governo na elaboração das tabelas, o qual só foi corrigido devido ao alerta do FAD, que se manteve vigilante.

O Fórum das ADs seguirá acompanhando o caso e cobrando ao Governo da Bahia que garanta o cumprimento integral do acordo.