Pauta de reivindicações 2025 é protocolada pelo Fórum das ADs

13/12/2024

Representantes do Fórum das ADs e da Regional Nordeste III do ANDES-SN protocolaram a pauta de reivindicações do movimento docente baiano nesta sexta-feira (13.12). Fruto do acúmulo da categoria com os debates ocorridos em assembleias, o documento sintetiza as principais bandeiras de luta do próximo ano. O ofício foi entregue nas Secretarias da Educação (SEC), Administração (SAEB), Relações Institucionais (SERIN) e à Governadoria.

Leia aqui a pauta de reivindicações 2025 na íntegra. 

O preâmbulo do documento destaca a importância do governo ter aberto o diálogo com o movimento docente depois de 11 anos sem mesa de negociação. No texto, os (as) professores (as) destacam que o estabelecimento da mesa foi fundamental para que o Movimento Docente avançasse na centralidade da pauta do ano de 2024, que foi salário. Após um longo processo de negociação, a categoria conquistou o reajuste para 2025 e 2026, totalizando um percentual de 13,83%. Contudo, outros pontos da pauta ainda seguem pendentes e, por isso, a categoria definiu que para 2025 a centralidade da pauta de reivindicações serão os direitos.

Nesse sentido, o documento destaca os principais itens que tangem as questões dos direitos trabalhistas e chama atenção para a necessidade de um fluxo permanente das negociações. “Sobre direitos, centralidade da pauta, o Movimento Docente tanto objetiva recuperar o que foi arbitrariamente suprimido ou limitado em nossa carreira - adicionais de insalubridade e periculosidade, licenças sabática e prêmio, previdência e atendimento digno no Planserv - quanto nos fazer avançar nas condições de trabalho - ampliação do quadro de vagas para docentes, desvinculação cargo x classe e adequação das disposições sobre concessão de passagem/transporte/traslado”, defende o texto. Outros eixos também compõem a pauta 2025, tais como financiamento e autonomia das Universidades Estaduais da Bahia.
 
No que tange a questão do fluxo das negociações, a última reunião de mesa de negociação aconteceu no dia 6 de novembro o que, na avaliação do movimento docente, gera pendências no andamento das tratativas com o governo, a exemplo das promoções retidas no ano de 2024. Por isso, no dia 9 de dezembro, o Fórum das ADs enviou um e-mail para o governo cobrando que seja apresentado calendário de próximas reuniões e respostas sobre implementação das promoções. O Fórum também enviou os nomes das e dos representantes das Associações Docentes para composição do Grupo de Trabalho de Transporte docentes mas, até o momento, as reuniões ainda não foram agendadas. Leia na íntegra o e-mail enviado pelo Fórum ao governo.

“Com a pauta de reivindicações protocolada, a expectativa do movimento docente é que em 2025 as negociações continuem em fluxo quinzenal, conforme o governo tinha se comprometido”, afirmou Marcelo Lins, presidente da Adusc e coordenador do Fórum das ADs.

Confira os itens da pauta 2025

1.Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos e das docentes, efetivos e temporários, ativos/as e aposentados/as, previstos no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;

1.1 Garantia das condições de preservação da saúde e segurança dos e das docentes e dos adicionais de insalubridade e periculosidade;

1.2 Retorno da Licença Sabática para os e as docentes da educação superior, extinta com a publicação da Lei Estadual n. 13.471/2015;

1.3 Retorno da Licença Prêmio para os e as docentes da educação superior, extinta com a publicação da Lei Estadual n. 13.471/2015;

1.4 Revogação das Reformas da Previdência implementadas no Estado da Bahia nas EC 26/2020 e EC 27/2021;

1.5 Garantia da qualidade nos serviços do Planserv, pela ampliação da contrapartida do governo destinada à manutenção do Planserv, com transparência na gestão dos recursos do plano e o compromisso da ampliação da rede de atendimento na capital e no interior;

2. Desvinculação cargo x classe no quadro de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia;

3. Ampliação do quadro de vagas para docentes do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia para garantir seu funcionamento e expansão;

4. Adequar as atuais disposições sobre concessão de passagem/transporte/traslado para docentes das universidades estaduais da Bahia às necessidades e realidades do exercício da docência. 

5. Financiamento público para as Universidades com no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado; 

6. Observância e cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal que preconiza: “As universidades gozam, na forma da lei, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, bem como, da Constituição Estadual no Art. 262 que estabelece “§ 1º As Instituições Estaduais de Ensino Superior gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, na forma da lei”, requeremos a:

6.1 Supressão da lista tríplice para escolha de Reitor/a, com nomeação do/a mais votado/a em consulta direta à comunidade;

6.2 Alteração da estrutura de símbolos nas universidades estaduais baianas, assegurando sua ampliação para garantir os símbolos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) a todos os docentes do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia que têm direitos aos mesmos.