Governo erra e atrasa tramitação de PL de Reajuste Salarial

13/12/2024

Nesta semana, após análise das informações do projeto de lei (PL) Nº 25.620/2024, referente ao reajuste salarial dos e das docentes das universidades estaduais da Bahia, as Associações Docentes identificaram um erro na tabela enviada pelo governo à Assembleia Legislativa. A falha consistia nos valores da tabela dos vencimentos com os reajustes previstos para janeiro de 2025 para docentes titular A, que se encontravam sem o devido reajuste, constando o mesmo valor de 2024. A coordenação do Fórum das ADs, imediatamente notificou as representações do governo para que fizessem as correções antes da votação da matéria. Devido às normativas da Assembleia Legislativa, para correção de seu erro o governo teve que enviar novo PL, de número 25.628/2024, no dia 11.12.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou que enviaria o texto do PL de reajuste para a Assembleia Legislativa da Bahia na penúltima quarta-feira (5). Contudo, o mesmo só foi publicado na página da Assembleia na sexta, dia 6, quando o Movimento Docente pôde de fato ter acesso ao documento. Apesar da proposta de lei ter sido fruto da negociação entre governo e movimento docente, a categoria tomou conhecimento do envio do PL através da imprensa, após uma reunião entre o governo o Fórum de Reitoras e Reitores.

“Lamentamos a ausência de diálogo antes do envio do Projeto de Lei. Há meses estamos no esforço de ajustes e entendimentos na mesa de negociação entre as Associações Docentes e o governo do estado e a nossa última reunião aconteceu na primeira semana de novembro quando o compromisso era de reuniões quinzenais. Se estivéssemos em diálogo, erros do governo como esses não seriam parte do processo”, afirmou Marcelo Lins, presidente da ADUSC e Coordenador do Fórum das ADs.

Em e-mail do Fórum enviado ao governo, foi demarcada ainda a necessidade de ser apresentado para as Associações Docentes o calendário das próximas reuniões, compromisso assumido na reunião de 06.09 (leia mais), com a presença da secretária de educação Rowena Brito. Na avaliação do Fórum, outros pontos de pauta, como o fim da lista tríplice, promoções e as reuniões do grupo de trabalho sobre transporte docente também necessitam discussão. Leia na íntegra o e-mail enviado pelo Fórum ao governo.

Conforme o acordado com o Fórum das ADs em mesa de negociação, os índices de reajustes salariais serão de 6,8% em 2025 e 6,6% em 2026, em quatro parcelas: 4,7% em janeiro/25, 2% em julho/25, 4,5% em janeiro/26 e 2% em junho/26, acumulando o total de 13,83% de recomposição salarial. A categoria acumulava perdas salariais na ordem de 35% desde 2015, mesmo com os últimos reajustes, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A previsão é que a votação do PL de reajuste salarial aconteça ainda em 2024, agora no mês de dezembro.

Confira como ficaram as tabelas corrigidas.

1º de janeiro de 2025