O governo estadual da Bahia formalizou junto à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última quinta-feira (5) o envio do projeto de lei (PL) Nº 25.620/2024 referente ao reajuste salarial dos e das docentes das universidades estaduais da Bahia. Conforme o acordado com o Fórum das ADs em mesa de negociação, os índices de reajustes salariais serão de 6,8% em 2025 e 6,6% em 2026, em quatro parcelas: 4,7% em janeiro/25, 2% em julho/25, 4,5% em janeiro/26 e 2% em junho/26, acumulando o total de 13,83% de recomposição salarial. A categoria acumulava perdas salariais na ordem de 35% desde 2015, mesmo com os últimos reajustes, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
As projeções de reajustes para 2025 e 2026 foram firmados em um Termo de Acordo entre Movimento Docente e o governo do estado da Bahia assinado no dia 21 de outubro (leia mais). O acordo foi o resultado da mobilização das professoras e professores pela reposição das perdas salariais, que é pautada pelas Associações Docentes desde o ano de 2018, através de campanhas salariais, paralisações e mobilizações do movimento docente.
“Sabemos que esse reajuste não repõe todas as perdas inflacionárias acumuladas desde 2015, mas se trata de uma vitória de nossa categoria. Apesar da proposta de lei ter sido enviada após divulgação da foto da reunião entre governo com o Fórum de Reitoras e Reitores, sabemos que essa é uma vitória do movimento docente, construída a partir de muita luta e esforço de negociação do Fórum das Associações Docentes”, demarcou Marcelo Lins, presidente da Adusc e coordenador do Fórum das ADS.
Lei o PL Nº25.620/2024 na íntegra.
Mesa de negociação e promoções docentes
Nesta sexta-feira (06.12) a mesa de negociação permanente entre movimento docente e o governo completa um mês sem reunião. Apesar do governo ter assumido o compromisso de realizar reuniões quinzenais, de ter indicado a realização de uma reunião na terceira semana de novembro e o Fórum ter tentado durante o mês de novembro contatos via telefone, o governo ainda não marcou a reunião.
“A nossa expectativa é que o próximo encontro ocorra esse ano, o quanto antes, preferencialmente na primeira quinzena de dezembro, pois temos uma série de itens da pauta a resolver ainda esse ano, principalmente no que tange a questão das promoções docentes”, explicou Lins. A última mesa de negociação aconteceu dia 6 de novembro de 2024, com a presença da Secretária de Educação Rowenna Brito que, na oportunidade, sinalizou a possibilidade de alteração, ainda esse ano, do quadro de vagas através de um Projeto de Lei (PL) para dar fluxo às promoções que estavam retidas nas quatro universidades até o dia 31 de outubro de 2024.
Além das promoções, outros itens estão na pauta da mesa de negociação como: lista tríplice, transporte/itinerância docente e insalubridade. No último dia 26 de novembro, o Fórum das ADs encaminhou para o governo os nomes das Associações Docentes que acompanharão o Grupo de Trabalho sobre transporte/itinerância docente, contudo o cronograma de reuniões do Grupo de Trabalho ainda não foi definido. Uma terceira reunião estava prevista com a Secretaria de Relações Institucionais – SERIN, para tratar da revogação da lista tríplice, contudo, está também não foi marcada.
A previsão é que a pauta de reivindicações 2025 do movimento docente seja protocolada nas instâncias do governo no próximo dia 13 de dezembro, mas o movimento docente reitera sua disposição para o diálogo e seguirá cobrando do governo a continuidade das negociações.
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