Nova decisão em caráter liminar no TJ-BA impede que sejam feitos descontos não autorizados nos vencimentos de docente da UEFS

22/11/2024

Nova decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impede que sejam feitos descontos não autorizados nos vencimentos de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em decorrência de pagamentos que entende a administração terem sido feitos de forma indevida relativo a parcelas de 13º salários em exercícios anteriores.

No processo, a defesa afirmou que a cobrança é injusta, pois o erro foi exclusivamente da administração, especificamente da Gerência de Recursos Humanos da UEFS, que efetuou os pagamentos de maneira equivocada.

A orientação do advogado Danilo Souza Ribeiro é para que professoras e professores que estiverem enfrentando processo administrativo de restituição ao erário, e que ainda não judicializaram suas demandas, entre em contato com a Assessoria Jurídica para ajuizar a ação. Qualquer atualização nos processos será comunicada diretamente pelo advogado às(aos) docentes.

Os plantões do Jurídico ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas. Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (75) 98864-7205. O próximo atendimento com vaga disponível ocorrerá no dia 03 de dezembro, no formato remoto.