Assembleia da Adufs aprova Pauta de Reivindicações 2025 e delegação para o 43º Congresso do Andes-SN

21/11/2024

Em Assembleia realizada nesta terça-feira, 19, professoras e professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) aprovaram por unanimidade a Pauta de Reivindicações 2025 como encaminhada pelo Fórum das ADs, que coloca na centralidade das lutas os eixos Direitos, Financiamento e Autonomia Financeira, Administrativa e Acadêmica.

A luta pelo PLANSERV, uma das reivindicações crescentes da categoria diante do aumento da precariedade dos serviços também está na pauta. Confira o documento aprovado pela Assembleia da Adufs na íntegra logo abaixo. Importante lembrar que o documento será remetido ao Fórum junto às observações feitas nas Assembleias de todas as Associações Docentes antes do seu fechamento definitivo para protocolo.

Direitos:

1.Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos e das docentes, efetivos e temporários, ativos/as e aposentados/as, previstos no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;

1.1    Garantia das condições de preservação da saúde e segurança dos e das docentes e dos adicionais de insalubridade e periculosidade;

1.2    Retorno da Licença Sabática para os e as docentes da educação superior, extinta com a publicação da Lei Estadual n. 13.471/2015;

1.3    Retorno da Licença prêmio para os e as docentes da educação superior, extinta com a publicação da Lei Estadual n. 13.471/2015;

1.4    Revogação das Reformas da Previdência implementadas no Estado da Bahia nas EC 26/2020 e EC 27/2021;

1.5    Garantia da qualidade nos serviços do Planserv, pela ampliação da contrapartida do governo destinada à manutenção do Planserv, com transparência na gestão dos recursos do plano;

2. Desvinculação CARGO X CLASSE do quadro de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia;

 

3. Ampliação de cargos do Magistério SUPERIOR das Universidades Estaduais da Bahia para seu funcionamento e expansão;

4. Adequar as atuais disposições sobre concessão de passagem/transporte/traslado para docentes das universidades estaduais da Bahia às necessidades e realidades do exercício da docência.

 

Financiamento:

 

5. Financiamento público para as Universidades com no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado;

 

Autonomia financeira, administrativa e acadêmica:

6. Observância e cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal que preconiza: “As universidades gozam, na forma da lei, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, bem como, da Constituição Estadual no Art 262 que estabelece “§ 1º As Instituições Estaduais de Ensino Superior gozarão de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, na forma da lei”, requeremos a:  

6.1 Supressão da lista tríplice para escolha de Reitor/a, com nomeação do mais votado ou mais votada.

6.2 Alteração da estrutura de Cargos nas UEBA, assegurando sua ampliação para garantir os símbolos (DAS) a todos os docentes que têm direitos aos mesmos.

 

Delegação para o 43º Congresso do Andes-SN

Na Assembleia também foram escolhidos os 10 nomes que irão compor a delegação para o 43 ° Congresso do Andes-SN que acontecerá entre os dias 27 e 31 de janeiro em Vitória, no Espírito Santo. Serão delegadas(os), por ordem alfabética, Álvaro Alves, Elson Moura (indicação da Diretoria), Edson do Espírito Santo, Gean Santana, Gracinete Bastos, Reinalda Souza e Rosevaldo Ferreira. E as(os) suplentes Emmanuel Oguri, Neima Oliveira e Milton Souza Ribeiro, por ordem de colocação.