TJ-BA determina que processo de insalubridade de docente da UEFS tenha decisão apresentada no prazo de 15 dias

31/10/2024

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que seja apresentada uma decisão ao pedido de concessão de adicional de insalubridade para docente da Universidade Estadual de Feira de Santana(UEFS) no prazo de 15 dias. O professor que atua em ambiente laboratorial, exposto a agentes nocivos e perigosos, aguarda decisão ao seu processo administrativo desde julho de 2023.

Esta ação faz parte de um conjunto de judicializações que vem sendo feita pela Assessoria Jurídica para enfrentar os prejuízos que docentes acumulam em decorrência da deliberada retirada dos direitos por parte do governo do Estado que se nega a reconhecer as condições laborais de risco em várias áreas da universidade. 

Além da falta de restabelecimento do adicional no retorno de licenças para pós-graduação, estágio pós-doutoral, ocupação de cargos administrativos; temos ainda situações em que a/o docente ao ser efetivada(o) no cargo não consegue continuar recebendo o adicional mesmo atuando na mesma disciplina em iguais condições; temos casos de docentes que tem laudos indeferidos mesmo apontando todas os requisitos necessários para implantação de insalubridade; enfrentamos dificuldade ainda nos trâmites para a  concessão de aposentadoria especial, entre outros casos.

O advogado Danilo Souza Ribeiro reforça a necessidade de abertura dos processos administrativos com atenção especial aos prazos para tramitação, uma vez que quanto antes a judicialização for feita mais elementos poderão ser reunidos para a busca da concessão do direito e garantia de pagamento retroativo ao tempo devido. Mais recentemente, o assessor jurídico chamou atenção para duas situações especiais:

• Docentes que estão com processos parados na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) sem qualquer decisão por mais de 60 dias por falta de laudo;

• Processos administrativos que tiveram laudos indeferidos.

Nas duas situações, docentes que ainda não buscaram o Jurídico, devem fazê-lo para a judicialização das ações.

O adicional de insalubridade é um dos itens da pauta de reivindicações dos docentes e segue sendo cobrado pelo Fórum das ADs nas mesas de negociações que tem ocorrido nos últimos meses. Como resposta, o Governo do Estado insiste que fará a apresentação de uma nova normativa acerca da implementação de adicional para servidoras(es) estaduais. Até o momento, detalhes sobre a normativa não foram apresentados e a alternativa mais efetiva tem sido o enfrentamento judicial da questão.

Os atendimentos da Assessoria Jurídica da Adufs ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas, com plantões presenciais e remotos em dias intercalados. O agendamento deve ser feito através da secretaria pelo whatsapp (75) 98864 7205 ou pelo e-mail [email protected]. O próximo plantão que ocorrerá no dia 05/11 está com o agendamento totalmente preenchido, mas há vagas para o plantão remoto que acontecerá no dia 12/11.

Atualizações dos processos são feitas direta e exclusivamente pelo advogado. E-mails serão respondidos somente as terças-feiras ou de acordo com o fluxo de trabalho da Assessoria Jurídica. Por isso, considerando o aumento constante da demanda, a orientação é agendar atendimento para respostas e orientações adequadas.