Novas liminares proíbem descontos nos vencimentos de docentes da UEFS em decorrência de pagamentos feitos pelo governo do Estado

18/10/2024

A Adufs conseguiu mais duas decisões em caráter liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para impedir que sejam feitos descontos não autorizados nos vencimentos de docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em decorrência de pagamentos que entende a administração terem sido feitos de forma indevida relativo a parcelas de 13º salários em exercícios anteriores.

As decisões confirmam a expectativa do assessor jurídico, Danilo Souza Ribeiro, de mais decisões favoráveis relativas aos demais processos de mesma natureza diante dos evidentes erros cometidos sem qualquer responsabilidade das(os) docentes. A orientação do advogado é para que professoras e professores que estiverem enfrentando processo administrativo de restituição ao erário, e que ainda não judicializaram suas demandas, entre em contato com a Assessoria Jurídica para ajuizar a ação. Qualquer atualização nos processos será comunicada diretamente pelo advogado às(aos) docentes.

Os plantões do Jurídico ocorrem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas. Para agendar, a(o) docente filiada(o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (75) 98864-7205. O próximo atendimento ocorrerá no formato remoto.