Adufs promove palestra para discutir o Marco Legal da Cência, Tecnologia e Inovação nas universidades

09/09/2024

No último dia, 03 de setembro, a Adufs promoveu uma palestra com o tema Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação com a professora Michele Schultz, que atua na Universidade de São Paulo (USP) e tem acompanhado de perto as lutas do Andes-SN junto às instituições de ensino superior.  A docente é 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do sindicato nacional. A atividade é mais uma ação da seção sindical para ampliar o debate acerca do Marco Legal no que tange à relação público-privado nas universidades públicas de ensino.

A docente fez uma ampla abordagem sobre os princípios defendidos pelo Andes-SN para as instituições de ensino público superior. O principal impacto destacado para enfatizar os prejuízos impostos às universidades é a aproximação com o setor privado. A desburocratização nos processos, entendido como uma forma de facilitação para a entrada das empresas e suas lógicas de mercado, compromete a pesquisa, o entendimento sobre a universidade e a produção de ciência.

No artigo que aborda sobre a relação com o empreendedorismo, o Marco Legal destaca questões perigosas como o fato de que a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à empresa. A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à empresa, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos; as(os) servidoras(es) são obrigadas(os) a repassar as informações, sob pena de responsabilização civil e penal. “É vedado ao dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, empregado ou prestador de serviços de ICT vinculada à Administração Pública Estadual divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações, cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT”, é o que consta no artigo 18 do Marco Legal. Além disso, a Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) poderá ter personalidade jurídica própria, como entidade privada.

A professora Michele Schultz destacou também os impactos no trabalho docente que já vem sendo extremamente precarizado com alterações na legislação. Pilares da carreira no funcionalismo público como ingresso por concurso público, estabilidade e dedicação exclusiva são comprometidos pelo Marco Legal.  Isso porque a abertura das possibilidades de contratação por meio das fundações permitem outras formas de acesso, além de confundir a relação de vencimentos com compensação por meio de pagamentos adicionais para funções específicas.

Ela destacou ainda a importância dos movimentos que se opõem ao Marco Legal, enfatizando o papel do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) criado em 2015 que tem por objetivo:

– lutar contra a privatização das universidades públicas;

– lutar contra a privatização dos institutos e empresas públicas de pesquisa;

– lutar contra a privatização do conhecimento gerado a partir de financiamento público;

– lutar pela quebra de patentes para que a sociedade tenha acesso ao conhecimento gerado.

– lutar pela democracia e liberdade de expressão nas instituições públicas de ensino superior e nos institutos de pesquisa.

A Adufs tem se mobilizado para discutir a Minuta que estabelece normas para a parceria entre a UEFS e o setor privado (as Fundações), por entender que o assunto demanda ampla discussão e precisa ser socializado com toda a comunidade acadêmica. A palestra foi uma dessas iniciativas.

Na última sexta-feira, 30 de agosto, a seção sindical encaminhou ofício para a Secretaria dos Conselhos solicitando a retirada da apreciação da Minuta da pauta do Consu que ocorrerá no dia 10 de setembro. A ação atende aos pedidos que foram feitos pela categoria durante Reunião Ampliada que discutiu o tema, em 19 de agosto, e pela Assembleia Docente que ocorreu no dia 29 de agosto.