O ANDES-SN, conforme as deliberações do 66º CONAD e do 42º Congresso do ANDES-SN, solicita que as seções sindicais, as secretarias regionais e as diretoras e os diretores realizem um mapeamento da implementação da Lei 13.243/2016 - Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) - e da Lei 13.800/2019 - Lei dos Fundos Patrimoniais - nas Instituições de Ensino Superior (IES).
O prazo estipulado para a conclusão do levantamento é 19 de novembro, conforme a circular 360/2024. Segundo a deliberação congressual, o ANDES-SN, em articulações com as seções sindicais, deve provocar debates nas IES sobre a Lei nº 13.800/2019, a fim de apontar ações que impeçam a normatização dessa lei na dinâmica das instituições de ensino.
Além disso, o Sindicato Nacional deve continuar batalhando pela desvinculação da ciência de lógicas capitalistas e imperativos de mercado, priorizando questões sociais e ambientais. E, ainda, ampliar a luta contra o MLCTI, permitindo a potencialização da resistência contra o produtivismo e a mercantilização da ciência.
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