Assessoria Jurídica chama atenção para docentes que estão com pendências em duas situações de insalubridade: processos parados na SAEB por falta de laudos e ações que tiveram laudos indeferidos

22/08/2024

Docente que tenha processo de insalubridade parado na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB) deve procurar a Assessoria Jurídica da Adufs para judicialização do caso. É importante que as(os) docentes fiquem atentas(os) aos processos administrativos e busquem orientação jurídica tão logo identifiquem estas situações.

A segunda situação diz respeito às(aos) docentes que já estão com judicialização em andamento tiveram laudos elaborados, no entanto, eles foram indeferidos. Neste caso, será necessário realizar uma nova judicialização. É importante que as(os) docentes que estão nesta situação e não tiveram contato com o jurídico ainda, voltem a dialogar com o advogado Danilo Souza Ribeiro.

A busca pela garantia do pagamento de adicional de insalubridade tem sido uma demanda recorrente para a Assessoria Jurídica da Adufs. Este é um enfrentamento político que é assumido pelo Fórum das ADs diante dos riscos iminentes a que a categoria é submetida no cotidiano de trabalho, sem o reconhecimento do Governo do Estado acerca da questão.

O governo do Estado segue se negando a reconhecer a situação de risco que professoras e professores têm enfrentado no cotidiano em laboratórios, áreas hospitalares, postos de saúde, atendimento na rua, e outros. A reivindicação pela garantia do direito ao adicional segue na pauta do movimento docente e já foi levada para a mesa de negociação com o governo que afirmou estar elaborando uma nova normativa para o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, mas até o momento não apresentou esse documento.