Sem retroatividade, reajuste concedido pelo governo já será corroído pela inflação até setembro

29/05/2024

Nesta terça-feira (29), os Projetos de Lei de reajuste salarial de 4% para toda as categorias do funcionalismo público e de incremento de 2,82% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo, foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O pagamento será feito em duas parcelas. Com o reajuste complementar, a totalidade do reajuste alcança somente 6,97%, diante das perdas salariais acumuladas que se aproximam de 50%.

Sem o pagamento do retroativo à data-base, como estabelecido pelo estatuto do servidor público, os valores já serão corroídos pela inflação até setembro, como aponta o relatório apresentado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o que representa o reajuste: “Infelizmente, correções salariais pontuais não são suficientes para trazer de volta a eficiência, equidade e isonomia aos planos de cargos e vencimentos das carreiras do estado. Além do fato de que as perdas salariais acumuladas tornam os reajustes concedidos no período recente bastante tímidos em relação à necessidade de recomposição”.

O relatório destaca ainda que a justificativa que vem sendo utilizada pelo governo do Estado para não oferecer um aumento maior é incompatível com a realidade fiscal: “a arrecadação estadual de todos os tributos, atingiu o valor de R$ 39,49 bilhões, em 2023, o que significou um crescimento, em valores nominais, de 3,43%, ou um acréscimo R$ 1,32 bilhões, em relação ao ano de 2022”.

Os dados de 2023 apontam ainda que “o orçamento corrente de 2023 fechou com superávit de R$ 6,879 bilhões, enquanto o de capital fechou com déficit de R$ 9,481 bilhões, resultando num déficit, após 3 anos consecutivos de superávit, que compensaram o resultado negativo da conta de capital”.

 O superávit é o resultado do alto grau de investimentos que o governo do Estado vem realizando, num processo chamado de capitalização do orçamento: “Basicamente, pode-se dizer que o governo do estado tem evitado tomar empréstimos e elevar seu endividamento, bastante baixo, utilizando para investimentos recursos do próprio orçamento corrente. Para que haja folga para investimentos é necessário que se faça uma política de austeridade fiscal, sobretudo, em relação à política de pessoal”.

A análise dos números evidenciam que o percentual reajustado foi uma decisão política do Estado que, apesar do superávit, optou por dar continuidade à desvalorização das carreiras. Logo, a intensificação das lutas também é de inteira responsabilidade do governador Jerônimo Rodrigues que segue a cartilha do Partido dos Trabalhadores na Bahia ao atacar de forma sistemática os direitos de servidoras e servidores públic(a)os.

Auxílio Alimentação

Junto com o reajuste no salário que começará a ser pago em junho, o auxílio alimentação concedido pelo governo também será reajustado neste mês por meio de decreto. O auxílio alimentação não foi uma reivindicação da categoria. A centralidade da pauta está na campanha salarial justamente porque abrange docentes ativas(os) e inativas(os).

Segundo informações do governo, aqueles que atuam em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. 

Continuidade das mobilizações

A campanha salarial segue nas Associações Docentes, principalmente, após o governo não apresentar nenhum plano de recomposição na última reunião realizada no dia 24 de maio. Sem qualquer sinalização que aponte para um cenário de recomposição, o Fórum das ADs orientou pela realização de uma rodada de assembleias para apreciação do indicativo de greve pela base.

Na Adufs, a Assembleia está marcada para o dia 04 de junho, próxima terça-feira, às 16h45, no Auditório 3 (Mód. 4), com a seguinte pauta:

1. Informes;

2. Eleição de delegadas(os) e observadoras(es) do 67º Conad, em Belo Horizonte (MG);

 3. Campanha Salarial;

 3.1 Indicativo de greve;

 4. O que ocorrer.