Fórum das ADs acompanha sessão ordinária que adiou novamente a votação do PL do reajuste para servidoras e servidores públicos

22/05/2024

Nesta terça-feira (21), o Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, para acompanhar a sessão ordinária onde seria votado o Projeto de Lei 25.323/2024 que propõe o reajuste salarial das(os) servidoras(es) públicas(os) estaduais de 4%. Na semana passada, o PL teve o regime de urgência aprovado por isso esperava-se que seria votado na tarde de ontem no plenário da AL-BA. 

Apesar disso, e da presença de manifestantes de diversos setores do setor público para acompanhar o processo, o deputado estadual do PT e líder da maioria, Rosemberg Pinto, logo no início da sessão afirmou que o PL será votado somente na próxima terça-feira (28), alegando não ter sido procurado pelas direções sindicais que no plenário protestavam pelo aumento do reajuste concedido. A sessão foi encerrada sob protestos, especialmente, das(os) servidoras(es) públicos que esperavam um recuo do governo e aprovação de um reajuste maior para o funcionalismo público.

A justificativa utilizada pelo líder da maioria é incompatível com os fatos, uma vez que a reivindicação das(os) servidoras(es) públicas(os) é de amplo conhecimento do governo e sua base. Ainda em março deste ano, o Fórum Baiano de Serviço Público e Entidades Representantes, que reúne representantes de diversas categorias como as(os) docentes das universidades estaduais, protocolou na Casa Civil a carta de reivindicações que reafirma as perdas que, para alguns grupos, ultrapassa 50%.

O Fórum das ADs, especificamente, vem protocolando a pauta de reivindicações atualizada em diversas ocasiões nas secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (SAEB), Relações Institucionais (SERIN), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e na Governadoria. As perdas salariais para professoras e professores das universidades estaduais da Bahia ultrapassam 42%, segundo os dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que levam em consideração o acúmulo dos últimos 09 anos sem reposição inflacionária.

Segundo o Dieese, mesmo com os reajustes ocorridos em 2015, 2022, 2023 e, já considerando a possível aprovação do PL em 2024, houve corrosão do poder aquisitivo das(os) docentes do Magistério Público Superior das Universidades Estaduais da Bahia, já que os percentuais não foram suficientes para sequer repor toda a perda inflacionária. É importante ressaltar ainda, que, também segundo levantamento feito pelo Dieese, mesmo que tivesse havido a reposição inflacionária total e a manutenção do poder aquisitivo, não significaria que o salário da categoria estivesse em um patamar adequado. Isso porque, a ausência de ganhos reais não permite a elevação do poder de compra, apenas sua manutenção.

Até o fim desta semana, o Fórum das ADs seguirá fazendo visitas à ALBA para reforçar as pauta da categoria. Professoras e professores reivindicam ainda a retroatividade dos valores já que o reajuste comunicado pelo governo não leva em consideração a data-base. Com o suposto pagamento do percentual de 2% em maio e 2% em setembro, sem retroatividade, já há uma corrosão desses valores ainda em 2024. Portanto, a luta também é pelo compromisso do governo com a redução das perdas com a garantia de pagamento retroativo dos valores. Na sexta-feira (24), haverá ainda um ato público em frente à Secretaria de Educação (SEC) enquanto o Fórum das ADs estará reunido com representantes do governo que se comprometeram a apresentar um plano de recomposição salarial para a categoria.