A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN elaborou uma nota técnica com orientações sobre a realização de assembleias gerais do ANDES-SN, em qualquer de suas estruturas, inclusive em seções sindicais. O documento, encaminhado na segunda-feira (18) através da circular 096/2024, alerta para a necessidade de realização de assembleias presenciais.
Em 5 de março, dando encaminhamento à deliberação do 42º Congresso do Sindicato Nacional, que aprovou a construção da greve nas instituições federais de ensino e do setor da Educação, no primeiro semestre de 2024, rumo à greve unificada do funcionalismo público federal, a diretoria do ANDES-SN orientou a realização as seções sindicais do Sindicato Nacional para a realização de assembleias de base. Os resultados dessa primeira rodada serão avaliados em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) no dia 22 de março.
A
AJN ratifica a previsão expressa no Estatuto do ANDES-SN e ressalta que, no
artigo 9º do documento há a previsão expressa de que “é vedado o voto não
presencial, tal como o virtual ou por procuração, nas instâncias deliberativas
e nas eleições do ANDES-SINDICATO NACIONAL e das suas SEÇÕES SINDICAIS ou
AD-SEÇÕES SINDICAIS”.
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