Docente da UEFS garante na justiça o direito ao restabelecimento de adicional de insalubridade após suspensão por afastamento

26/02/2024

Em ação individual movida pela Assessoria Jurídica da Adufs, docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) garante o direito ao restabelecimento de 30% de adicional de insalubridade após ter pagamento suspenso por afastamento para ocupação de cargo na Administração Central.

Após a retomada das atividades docentes, o direito foi suspenso sob a alegação de que “o laudo pericial concluiu que os equipamentos de proteção coletiva/individual eliminam ou neutralizam os riscos decorre das atividades. Ocorre que, o docente retomou para as mesmas atividades laborais desenvolvidas anteriormente.

Diante das provas apresentadas, o juiz reconheceu que o docente preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do adicional, portanto, deve ter o pagamento restabelecido, assim como deve receber também o valor retroativo ao período em que atuou em condições insalubres sem receber o pagamento devido.

O pagamento do adicional de insalubridade tem sido um enfrentamento recorrente para a Assessoria Jurídica diante das dificuldades colocadas pelo Governo do Estado. Junto às Assessorias Jurídicas, o Fórum das ADs vem articulando ações para aumentar o enfrentamento através de soluções coletivas para pressionar o governo do Estado.  No campo jurídico, ações individuais e coletivas estão em curso na tentativa de garantir o direito. Com as recorrentes negativas apresentadas pela Junta Médica, a Assessoria Jurídica passou a questionar também os resultados com base nos documentos que atestam o grau de insalubridade a que docentes estão submetidos no cotidiano laboral.

Como informa o assessor Jurídico, Danilo Souza Ribeiro, é importante que docentes filiadas (os) que tiverem interesse em entrar com ações sobre insalubridade devem procurar atendimento através dos plantões.

Plantões

Os próximos plantões do Jurídico da Adufs ocorrerão no formato remoto em decorrência do recesso do semestre. Desta forma, quando o semestre 2024.1 for iniciado o modelo híbrido será retomado com atendimento presencial no dia 19/03.

Os atendimentos acontecem todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas, nos formatos remoto e presencial. Para agendar, a (o) docente filiada (o) deve entrar em contato com a secretaria da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (75) 98864-7205. O limite é de 10 atendimentos por plantão.