Nota de Pesar - Prof. Helder Almeida Mota
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Em ação individual
movida pela Assessoria Jurídica da Adufs, docente da Universidade Estadual de
Feira de Santana (UEFS) garante o direito ao restabelecimento de 30% de
adicional de insalubridade após ter pagamento suspenso por afastamento para
ocupação de cargo na Administração Central.
Após a retomada
das atividades docentes, o direito foi suspenso sob a alegação de que “o laudo
pericial concluiu que os equipamentos de proteção coletiva/individual eliminam
ou neutralizam os riscos decorre das atividades. Ocorre que, o docente retomou
para as mesmas atividades laborais desenvolvidas anteriormente.
Diante das
provas apresentadas, o juiz reconheceu que o docente preencheu todos os
requisitos necessários para a concessão do adicional, portanto, deve ter o
pagamento restabelecido, assim como deve receber também o valor retroativo ao
período em que atuou em condições insalubres sem receber o pagamento devido.
O pagamento do
adicional de insalubridade tem sido um enfrentamento recorrente para a
Assessoria Jurídica diante das dificuldades colocadas pelo Governo do Estado. Junto às
Assessorias Jurídicas, o Fórum das ADs vem articulando ações para aumentar o
enfrentamento através de soluções coletivas para pressionar o governo do
Estado. No campo jurídico, ações individuais e coletivas
estão em curso na tentativa de garantir o direito. Com as recorrentes negativas
apresentadas pela Junta Médica, a Assessoria Jurídica passou a questionar
também os resultados com base nos documentos que atestam o grau de
insalubridade a que docentes estão submetidos no cotidiano laboral.
Como informa o
assessor Jurídico, Danilo Souza Ribeiro, é importante que docentes filiadas (os) que
tiverem interesse em entrar com ações sobre insalubridade devem procurar
atendimento através dos plantões.
Plantões
Os próximos plantões do
Jurídico da Adufs ocorrerão no formato remoto em decorrência do recesso do
semestre. Desta forma, quando o semestre 2024.1 for iniciado o modelo híbrido
será retomado com atendimento presencial no dia 19/03.
Os atendimentos acontecem
todas as terças-feiras, das 14 às 16 horas, nos formatos remoto e presencial.
Para agendar, a (o) docente filiada (o) deve entrar em contato com a secretaria
da Adufs através do e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (75)
98864-7205. O limite é de 10 atendimentos por plantão.
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