Docente assegura direito ao pagamento de insalubridade que havia sido reduzido após afastamento para pós-graduação

01/02/2024

A busca pela garantia do pagamento de adicional de insalubridade para docentes que atuam em áreas insalubres tem sido uma demanda recorrente para a Assessoria Jurídica da Adufs. Este é um enfrentamento político que é assumido pelo Fórum das ADs diante dos riscos iminentes a que a categoria docente é submetida no cotidiano de trabalho, sem o reconhecimento do Governo do Estado acerca da questão.

Em ação individual de docente da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) é relatado que após saída para a pós-graduação, no ano de 2011, a professora teve o adicional de insalubridade retirado no seu retorno, em 2014, mesmo dando continuidade às atividades em iguais condições de risco. Vinculada ao Departamento de Saúde, a docente recebia adicional de 40% em decorrência do trabalho realizado com agentes insalubres e perigosos na área de infectologia, com pacientes portadores de doenças graves como tuberculose, pneumonia e hanseníase. Em 2016, quando o pagamento foi retomado, no entanto, passou a receber somente adicional de 30%. Através da judicialização, foi possível comprovar o alto nível de exposição aos agentes de risco e garantir a retomada do pagamento da porcentagem de 40%, bem como o pagamento dos valores referentes ao período em que não usufruiu do benefício.

As queixas referentes aos processos de insalubridade são diversas em todas as Universidades Estaduais da Bahia. Em reunião de negociação com o Fórum das ADs, representantes do governo continuaram a apresentar resistência às demandas e informaram que uma portaria seria divulgada com novas normas para a concessão do adicional, portanto as reivindicações acerca do tema seriam tratadas somente após a publicação. Ocorre que, até o momento, a portaria não foi publicada e o governo mantém sua postura autoritária de negar o direito deliberadamente.

Junto às Assessorias Jurídicas, o Fórum das ADs vem articulando ações para aumentar o enfrentamento através de soluções coletivas para pressionar o governo do Estado. Além disso, na Adufs, ações individuais e coletivas seguem em tramitação para tentar reduzir os prejuízos acumulados pela categoria.

Os plantões do assessor jurídico Danilo Souza Ribeiro ocorrem nos formatos remoto e presencial, majoritariamente, às terças-feiras. Na próxima terça (6), o atendimento será remoto, das 14 às 16 horas. Para agendar, a (o) docente filiada (o) deve enviar mensagem para o e-mail [email protected] ou para o whatsapp (75) 98864-7205. São agendados, no máximo, 10 atendimentos por plantão.