Congresso Nacional derruba veto presidencial ao Marco Temporal das terras indígenas

21/12/2023

O Congresso Nacional rejeitou alguns vetos feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei (PL) 2.903/23 (antigo PL 490/07), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas no país.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em 27 de setembro deste ano, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese tem sido defendida por setores ruralistas e políticos contrários aos direitos dos povos indígenas.

Um dos principais dispositivos vetados por Lula, o 30/2023, estabelecia que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil. Esse veto específico foi analisado individualmente, por deputadas, deputados, senadoras e senadores, por meio de destaque que recebeu 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção no Senado, e 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados.

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