Assembleia da Adufs aprova Pauta de Reivindicações 2024 e paralisação no dia 30 de novembro

22/11/2023

Em assembleia realizada nesta terça-feira (21), a Adufs aprovou a Pauta de Reivindicações 2024 encaminhada pelo Fórum das ADs. O próximo passo antes do protocolo da Pauta é uma reunião do Fórum para discutir os encaminhamentos das assembleias das quatro Associações Docentes e unificar o documento. O primeiro protocolo da Pauta de 2024 deve acontecer ainda neste mês, no dia 30 de novembro. Esta é uma atividade importante porque, além de apresentar as demandas da categoria ao governo do Estado, mostra a disposição do Movimento Docente para o diálogo.

Entre os encaminhamentos do ponto Pauta de Reivindicações 2024, foi deliberada a apreciação de um indicativo de greve em 2024, caso o governo não mude a postura que vem mantendo nos momentos de diálogo com a categoria. Veja no final da matéria a Pauta de Reivindicações 2024 como aprovada em Assembleia.

 

Paralisação com Mesa no Novembro Negro

Além da proposta de indicativo, a Assembleia aprovou uma paralisação no próximo dia 30 de novembro, acompanhada de um ato que será a realização da mesa intitulada "Saúde Mental e Garantia de Direitos da População Negra", com a participação da docente Luizane Guedes Mateus, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

A mesa compõe as atividades do Novembro Negro da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e foi organizada pelo Grupo de Trabalho em Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). O horário da mesa será confirmado em breve.

 

Fortalecimento da luta pelo Planserv

Outra questão importante amplamente debatida foram os problemas apresentados pelo Planserv no atendimento de servidoras e servidores, além do valor alto que incide sobre o vencimento de docentes. Além da escassez de alguns profissionais, tivemos diversos relatos sobre as dificuldades para agendamento de consultas e realização de exames especializados o que mostra a precariedade dos serviços apresentados. A mesa destacou o trabalho que vem sendo realizado não apenas pela Adufs, mas também pelo Fórum das ADs.

O processo de terceirização na gestão do Planserv é um fator que contribui significativamente na piora da oferta de serviços. Ao transferir a responsabilidade da gestão para uma empresa terceirizada, o governo do Estado segue no processo de desmonte dos serviços públicos e do Sistema Único de Saúde (SUS). Seguindo os princípios do Andes-SN de defesa irrestrita do SUS e contra a terceirização, o Fórum das ADs busca a união com demais sindicatos e organizações para construir estratégias objetivando reverter a situação. Pelo reconhecimento desse fator como muito importante para a categoria, a assembleia deliberou também que este enfrentamento coletivo seja intensificado para que, junto a outras organizações, seja possível encontrar soluções para diminuir os prejuízos acumulados.

 

42º Congresso do Andes-SN

Durante a Assembleia foram votados os nomes de delegadas (os) e suplentes que participarão do Congresso que acontecerá em Fortaleza, no Ceará, entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março, com o tema “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”. As contribuições das seções sindicais e das e dos docentes sindicalizadas(os)  para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até dia 11 de dezembro de 2023. Aquelas que chegarem após essa data, até 1º fevereiro do próximo ano, irão compor o Anexo ao Caderno de Textos.

A delegação da Adufs será composta por 10 docentes. Sete delegadas (os) e três suplentes. Como indicado pela Diretoria, o nome da professora Acácia Batista Dias foi confirmado pela plenária como uma das delegadas. Os seis nomes eleitos para completar a lista de delegadas (os) foram: Elson Moura, Fábio Dantas, Gean Santana, Gracinete Bastos, Marilene Rocha e João Diogenes. Na suplência, por ordem decrescente de votação, os professores Rodrigo Osório e Rosevaldo Ferreira, na sequência a professora Reinalda Oliveira.

 

Festa da Adufs e entrega do kit natalino

Importante informe dado em assembleia foi sobre a Festa da Adufs que ocorrerá no dia 02 de dezembro, a partir das 12h, no espaço Gran Cerimoniais, localizado na Rua Berlim, 198 Parque Getúlio Vargas, na rua logo atrás da Farmácia Pague Menos. A localização e mais detalhes da festa serão especificados nos próximos informativos.

Já os kits natalinos serão entregues para docentes filiadas (os) na próxima semana, antes da festa. As datas e horários para a retirada na sede da Adufs também serão informados em breve.

 

Abaixo, confira a Pauta de Reivindicações 2024 aprovada em Assembleia.

Reposição Salarial:

1. Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 9 anos (2015-2023) com o compromisso de retomar a política de correção salarial a cada ano;

 

Direitos:

2. Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos e das docentes, efetivos e temporários, ativos/as e aposentados/as, previstos no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;

 

3. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia;

 

4. Adequar as atuais disposições sobre concessão de transporte para docentes das universidades estaduais da Bahia às necessidades e realidades de cada Universidade, incluindo os deslocamentos para garantir o exercício da docência;

 

Financiamento:

5. Financiamento público para as Universidades de, no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado;

 

Autonomia financeira, administrativa e acadêmica:

6. Cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, com garantia da gestão democrática das universidades, inclusive supressão da lista tríplice para escolha de Reitor/a, com nomeação do mais votado ou mais votada.