Assembleia Geral da próxima terça (16) vai discutir a Pauta de Reivindicações 2024

17/11/2023

A Adufs convocou Assembleia Geral para a próxima terça-feira (21), às 16h45, no Auditório 3 do Módulo 4.  Na pauta, além de informes do jurídico e a eleição das (dos) delegadas (os) para o 42º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá em Fortaleza entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março de 2024, haverá também a discussão sobre a Pauta de Reivindicações 2024.

A partir do indicativo produzido pelo Fórum das ADs, o documento deve ser discutido e apreciado pela plenária. Na sequência, em nova reunião com os encaminhamentos das Assembleias das quatro Associações Docentes das Universidades Estaduais, o Fórum das ADs finalizará a Pauta de Reivindicações 2024 com demandas prioritárias de toda a categoria.

No texto pré-elaborado pelo Fórum, quatro eixos continuam sendo centrais: Reposição Salarial, Direitos, Financiamento e Autonomia Financeira, Administrativa e Acadêmica. Dentre estes, a Reposição Salarial aparece como prioritário diante das perdas acumuladas pela categoria nos últimos 9 anos. Na Pauta, o eixo está descrito da seguinte forma:

 

Perdas Salariais

Segundo estudo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos relativo às perdas salariais no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2023 para docentes do Magistério Superior, considerando os reajustes concedidos nestes nove anos, as perdas para docentes de todos os níveis é superior a 43%, ultrapassando 44% para professoras e professores que estão no nível Pleno: 

“Com a inflação acumulada no período e os reajustes concedidos, para o Nível A, a perda salarial medida pelo IPCA-IBGE, passou a ser de 42,46% para Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto e Professor Titular. Apenas para Professor Pleno 20 horas a perda é de 44,22%. Para todos os professores do Nível B a perda é de 43,02%. Em relação ao INPC-IBGE, as perdas apuradas são de 42,58% para os professores do Nível A, com exceção do Professor Pleno 20 horas, que tem perdas de 44,34%. Para todos os outros professores do Nível B as perdas no período são de 43,14%” 

O estudo explica ainda que os reajustes concedidos nos anos de 2015, 2022 e 2023 não foram suficientes para suprir a perda inflacionária. No entanto, o estudo conclui que mesmo que tivesse havido a reposição inflacionária total, ainda assim não significaria que os salários estariam em patamar adequado: “A ausência de ganhos reais não permite a elevação do poder de compra, apenas sua manutenção. Com a ausência de reajustes nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, a situação torna-se ainda mais difícil para os servidores”.

Diante do quadro de acúmulo de perdas que compromete o poder de compra dos salários, aumentar as frentes de resistência para forçar as negociações com o governo e garantir os direitos da categoria é imprescindível. Por isso, a presença de cada docente é fundamental para discutir a Pauta de Reivindicações 2024 e construir estratégias que serão desenvolvidas durante o ano de 2024, através da intensificação das lutas.

Proposta de Pauta de Reivindicações 2024

Leia o documento elaborado pelo Fórum das ADs que será apreciado na Assembleia da próxima terça (21):

Reposição Salarial:

1. Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 9 anos (2015-2023) com o compromisso de retomar a política de correção salarial a cada ano; 

 

Direitos:

2. Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos e das docentes, efetivos e temporários, ativos/as e aposentados/as, previstos no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;

3. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia;

4. Adequar as atuais disposições sobre concessão de transporte para docentes das universidades estaduais da Bahia às necessidades e realidades de cada Universidade, incluindo os deslocamentos para garantir o exercício da docência;

 

Financiamento:

5. Financiamento público para as Universidades de, no mínimo, 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado;

 

Autonomia financeira, administrativa e acadêmica:

6. Cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, com garantia da gestão democrática das universidades, inclusive supressão da lista tríplice para escolha de Reitor/a, com nomeação do mais votado ou mais votada.