XIX Encontro do Setor das Estaduais e Municipais (Iees/Imes) do ANDES-SN é marcado por ato em defesa de greve docente na UEMA e UEMASUL

27/10/2023

O ANDES-SN realizou entre os dias 20 a 22 de outubro, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luís (MA), o XIX Encontro do Setor das Estaduais e Municipais (Iess/Imes). O encontro deste ano irá debater o tema “Em defesa da educação pública: a luta pela recomposição salarial e orçamento nas universidades estaduais e municipais”. A delegação da Adufs foi formada pela professora Acácia Batista e pelos professores Elson Moura e João Diogenes.

Logo no primeiro dia (20), docentes e estudantes de diversas instituições estaduais, municipais e distrital do país protestaram em frente ao Palácio dos Leões, edifício-sede do governo do Maranhão, localizado no Centro histórico de São Luís (MA). A manifestação é uma resposta à omissão do governador Carlos Brandão (PSB) que não dialoga com a categoria docente das universidades estaduais do Maranhão (Uema) e da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul).

Em greve desde o dia 24 de agosto, as e os docentes das estaduais do Maranhão lutam pela recomposição salarial integral de mais de 50,28% de perdas acumuladas na última década, nomeação imediata de professoras e professores já aprovados em concurso público, recomposição de R$ 343 milhões remanejados do orçamento das universidades estaduais por meio de decretos, entre outras reivindicações. 

Também no dia 20, ocorreu o Painel das seções sindicais sobre as lutas contra as perdas salariais e condições de trabalho nos estados, mediado por Annie Schmaltz, Gilberto Calil e Gisvaldo Oliveira, da coordenação do Setor das Iees/Imes. As e os representantes de 23 seções sindicais compartilharam os problemas em comum enfrentados nas universidades como o sucateamento da infraestrutura dos espaços, o desfinanciamento, a desvalorização do corpo docente, a falta de concursos públicos e de um plano de carreira atualizado, a luta pela Dedicação Exclusiva (DE) como regime de trabalho e, principalmente, as perdas salariais decorrentes da falta de reajuste nos últimos anos. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, as perdas ultrapassaram 100%.

Segundo dia de atividades

No segundo dia de encontro (21), as atividades tiveram início com a mesa com a apresentação do resultado da pesquisa sobre o financiamento das Iees/Imes, conforme deliberação do 41º Congresso do ANDES-SN, que encaminhou a atualização e a divulgação dos dados parciais da pesquisa. O evento ocorre na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), na capital São Luís, mais conhecida como Ilha do Amor.

O estudo trouxe dados sobre os gastos com pessoal e encargos sociais (efetivos, substitutos e, em alguns casos, aposentados), despesas correntes (gastos cotidianos para a manutenção das atividades acadêmicas) e investimentos (obras, reformas e aquisição de equipamentos) nas universidades estaduais e municipais brasileiras.

Arcabouço Fiscal

O debate seguinte tratou do Arcabouço fiscal, das dívidas dos estados, da renúncia fiscal e do financiamento das Iees/Imes. Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que o sistema da dívida pública é ilegítimo. Em 2022, os gastos do governo federal com o pagamento de juros e amortizações da dívida somaram R$ 1,8 trilhão, o que representou 46,3% do Orçamento Federal Executado (pago), consumindo, portanto, a maior fatia de todos os recursos públicos federais. O economista afirma que após o pagamento da dívida, sobra menos de um quarto (11%) para as transferências constitucionais aos estados e municípios, o que impacta diretamente o orçamento das universidades.

Autonomia Financiamento e Direitos

A segunda mesa do dia tratou sobre A mesa “Autonomia, Financiamento e Direitos” contou com a participação de docentes de diversas universidades estaduais do país que relataram os problemas enfrentados em suas universidades e contou com a participação do diretor da Adufs e coordenador do Fórum das ADs, Elson Moura, que destacou a pauta histórica sobre financiamento e orçamento construída coletivamente por docentes e técnicos, que reivindicam a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do estado da Bahia para o orçamento anual das universidades estaduais, com revisão do percentual a cada dois anos. Desde 2015, há um quadro decrescente de repasses, que chegou drasticamente em 2021 a apenas 3,28% da RLI, mesmo com o governo alegando que repassa 5%.

Condições de Trabalho

A última mesa de debates do XIX Encontro tratou das condições de trabalho e saúde docente e, também, do combate ao assédio moral e sexual nas Iees/Imes. Caroline Lima, professora da UNEB e 1ª secretária do ANDES-SN, contou um pouco sobre o combate ao assédio moral e sexual nas Iees e Imes realizado pelo Sindicato Nacional. Ela apontou que a criminalização do assédio sexual no país é recente, efetivada em 2001, com a aprovação da Lei nº 10.224. Para a docente, para debater assédio sexual e moral no ambiente de trabalho é necessário refletir sobre as relações de poder e a cultura de estupro, principalmente, no Brasil. 

Plenária Final

No último dia foi realizada a Plenária Final, na qual foram discutidas as resoluções do 41º Congresso e do 66º Conad, ambos eventos deliberativos do Sindicato Nacional que aconteceram nesse ano, e também as proposições a serem encaminhadas ao 42º Congresso, programado para fevereiro de 2024. As resoluções foram expostas, debatidas e atualizadas pelas e pelos participantes do encontro. E as sugestões apontadas serão debatidas pela diretoria do Sindicato Nacional, que enviará as contribuições ao próximo congresso.

 

*Informações do Andes-SN

**Confira a cobertura completa das atividades do XIX Encontro das IEES/IMES no site do sindicato nacional