Esta quinta-feira (28)
marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do
Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e
Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, faz referência à luta das
mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de
escolha sobre a interrupção da gravidez.
“O dia 28 de setembro,
o dia de Luta pela Descriminalização e Legislação do Aborto no Caribe e na
América Latina, é uma data fundamental para debatermos e avançarmos numa
política que garanta justiça reprodutiva no Brasil e na América Latina e
Caribe”, afirma Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.
No Brasil, uma em cada
sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no
Brasil, é o que aponta a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021. O
levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125
municípios.
De acordo com o estudo,
mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade
ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Destas, 46% eram adolescentes
entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar
sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de
vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de
prisão de 8 a 15 anos.
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