Fórum das ADs denuncia na AL-BA o contingenciamento e reivindica 7% da RLI para o orçamento das universidades estaduais

10/08/2023

Nos dias 8, terça e 9, quarta (9), representantes do Fórum das ADs estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para entregar a deputados e deputadas estaduais um documento que denuncia o contingenciamento orçamentário das universidades estaduais UNEB, UEFS, UESC e UESB e reivindica mais investimento nas instituições. De maneira ampla e democrática, o documento foi protocolado nos gabinetes de todos (as) parlamentares membros da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Além disso, o registro também foi entregue à presidenta da respectiva Comissão mais líderes das bancadas da maioria e da minoria da casa.

Leia o documento entregue na íntegra.

O objetivo das Associações Docentes foi de dar publicidade a informações sobre o contingenciamento orçamentário do ensino superior. Desde 2015, o repasse orçamentário, por força de intervenção do governo na autonomia universitária, permanece abaixo dos 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Um levantamento feito pelas Associações Docentes, a partir dos dados do próprio governo, mostrou que, percentualmente em relação a Receita Líquida de Impostos (RLI), o repasse vem caindo desde 2015. Os valores mostram uma tendência de queda, sendo de 4,85%, 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, respectivamente, ainda que, no mesmo período, a arrecadação do estado tenha crescido em valores reais. No período, a RLI cresceu cerca de 20% e a Receita Corrente Líquida (RCL), quase 22%, de acordo com os relatórios oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Na avaliação do movimento docente, esses dados alertam sobre a política de desmonte da educação pública superior implementada nos últimos anos. No documento entregue, o Fórum destacou, ainda, que esse tema foi objeto de reivindicação conjunta entre sindicatos e reitorias que, no início do mês de agosto, escreveram uma carta aberta à sociedade baiana sobre o assunto. Leia a carta aberta aqui.

O documento entregue aos parlamentares endossou, ainda, a necessidade de ampliar o montante de recursos das Universidades Estaduais da Bahia para 7% da RLI. “Na questão orçamentária a nossa luta se dá em dois sentidos. Primeiro, levantar a bandeira de que o que é orçado tem que ser executado. Não pode ser que o direito das universidades seja de executar 5% da RLI e no último ano as instituições só consigam usufruir de algo próximo a 3%. O outro ponto é que a ampliação dos recursos é necessária para que o crescimento das universidades aconteça com qualidade e não com precarização. As estaduais já fazem muita diferença no território onde estão, imagine se isso viesse acompanhado de investimento? Poderíamos ter muito mais ensino, pesquisa e extensão. Isso precisa mudar e é oportuno que mude agora que temos um governador que é um docente oriundo de uma universidade estadual. Mas, para mudar, Jerônimo precisa mostrar que veio para fazer diferente”, defendeu Elson Moura, coordenador do Fórum das ADs e da Adufs.

No segundo semestre será votada na Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), regulamentação que determina a distribuição orçamentária do Estado da Bahia no próximo período.

Luta conjunta em defesa das estaduais
No sentido de avançar na articulação da luta orçamentária, ocorreu na tarde desta quarta-feira (9), em Salvador, uma reunião do Fórum das 12 , que é um espaço de diálogo entre as/os representantes dos movimentos docente, estudantil e dos (as) servidores (as) técnicos (as) e analistas das quatro universidades estaduais. Participaram lideranças de todas as categorias da comunidade acadêmica das estaduais, que teve como encaminhamento principal a construção de um documento conjunto sobre a questão orçamentária. O entendimento da discussão coletiva foi que essa é bandeira que unifica todos e todas atualmente. Outras questões específicas também foram colocadas em pauta, a exemplo as reivindicações de estudantes para mudanças no programa Mais Futuro e, no caso dos (as) técnicos (as) e analistas, a luta para abertura de concurso público.

“Estamos no esforço de construir a luta em unidade e sabemos que só é possível avançar em questões específicas dessa forma. Nesse sentido, foi muito importante termos conseguido nos reunir hoje para fazermos alinhamentos e traçarmos ações conjuntas”, demarcou Moura. A última reunião do Fórum das 12 havia ocorrido no ano de 2018. Uma nova reunião desse Fórum já foi marcada para o dia 22 do mês de agosto.

Professores (as), estudantes e técnicos (as) em reunião do Fórum das 12. Foto: Ascom Fórum das ADs