O avanço da terceirização do Planserv fere o princípio de fortalecimento do SUS defendido pelo Andes-SN, afirma professor Adroaldo Oliveira

04/08/2023

No início de maio, o governo do Estado conseguiu a aprovação de mais um reajuste na contribuição de servidoras e servidores públicos ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). O novo valor da contribuição é de até 8%. Para aquelas (es) com vencimentos de até R$ 10 mil, 85% das (os) beneficiárias (os), a contribuição passou a ser de 4%. A justificativa utilizada pelo governo é a de readequação do custeio, necessidade de garantir a sustentabilidade do plano a longo prazo, absorção do custo de novas tecnologias demandadas pela saúde e aprimoramento das regras regulatórias da assistência

 

Para além das denúncias constantes acerca da piora na qualidade dos serviços oferecidos pelo Planserv, o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) chama atenção para outros aspectos importantes que devem ser considerados em relação ao plano que compromete ainda mais o seu desempenho: o processo de terceirização da sua gestão.

 

Para o professor da UEFS e integrante do GTSSA, Adroaldo Oliveira, o governo do Estado, mais uma vez, segue a lógica da terceirização como modelo para ampliar o desmonte do Sistema Único de Saúde: “O governo do Estado usa o precedente da terceirização na medida em que ele contrata uma empresa para o gerenciamento, nesse sentido, encaminha para a mesma ação que ocorre com a previdência dos servidores onde também existe a forma de privatização que é o modelo da terceirização”, explica.

 

O avanço do modelo de terceirização nos setores públicos, inclusive, é uma ação que fere os princípios defendidos pelo Andes – Sindicato Nacional: “No que tange ao Planserv, contraria aquilo que o sindicato nacional defende que é o fortalecimento do SUS para que o conjunto da população, incluindo o servidor público e setores da classe média, possam usar o sistema público de saúde. Isso é um princípio fundamental do Andes ao qual o GTSSA incorpora essa defesa”.

 

O professor Adroaldo lembra ainda que no último Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Docente realizado em São Paulo, a defesa do SUS esteve no centro do debate refletindo exatamente sobre como a reivindicação pelo fortalecimento do sistema esbarra nos processos de terceirização que vêm sendo orquestrados a nível público nas esferas municipal, estadual e federal. E quando se fala em precarização dos serviços públicos, os governos baianos costumam se antecipar.

 

O SOS Planserv, um coletivo de articulação de luta em defesa do SUS, composto por entidades do funcionalismo público, é outro movimento destacado pelo docente que tem reivindicado melhorias na qualidade dos serviços prestados pelo Planserv: “Foi realizada Reunião com a promotora Rita Tourinho onde foi entregue uma documentação reivindicando uma auditoria no Planserv e uma série de outras solicitações pela melhoria na qualidade do atendimento”, explicou o professor.