Fórum das Associações Docentes e Fórum de Reitores e Reitoras escrevem carta aberta à sociedade baiana em defesa das Universidades Estaduais

04/08/2023

Em unidade, os fóruns construíram uma carta com pontos comuns em defesa da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb. O documento destaca o pioneirismo e protagonismo dessas instituições na interiorização do ensino superior e a necessidade de mais recursos e investimento. Um dos principais pontos do texto diz respeito às condições de execução dos orçamentos anuais aprovados pela Assembleia Legislativa para as Universidades Estaduais. Junto a isso, a carta também defende ampliação da parcela reservada às Universidades Estaduais da Receita Líquida de Impostos, até atingir a meta de 7%.

Atualmente, as universidades estaduais enfrentam um quadro de desinvestimento. Desde 2016, o percentual da Receita Líquida de Impostos destinado ao orçamento dessas instituições vem caindo drasticamente. Os valores decresceram para 4,85%, 4,87%, 4,48% 4,31% 4,04% e 3,28%, nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 respectivamente.

Na avaliação do Fórum das Associações Docentes, a construção da carta é um importante passo na luta em defesa da educação pública estadual. “A construção da carta foi uma proposta das Associações Docentes para o Fórum de Reitores e Reitoras porque entendemos a urgência do tema e a importância da unidade. Essa foi uma iniciativa fundamental para avançarmos em defesa das Universidades Estaduais Baianas e tornar público para a sociedade baiana a questão orçamentária das nossas instituições”, defendeu Elson Moura coordenador do Fórum das ADs e da Adufs.

Confira o conteúdo da carta na íntegra abaixo ou clicando AQUI.

 

Carta Aberta em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia

Por meio da presente Carta Aberta, dirigida ao Governo do Estado da Bahia, o Fórum dos Reitores e o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, apresentam suas demandas essenciais vinculadas ao fortalecimento e à ampliação da UEFS, UESB, UNEB e UESC, entendidas como equipamentos públicos da sociedade baiana e comprometidas com o desenvolvimento da ciência, da formação profissional em nível superior, da inclusão e promoção social, da difusão da cultura, da arte e da cidadania.

Instaladas em todos os Territórios de Identidade, as Universidades Estaduais da Bahia se destacam por seu pioneirismo e protagonismo nas cidades do interior, com a formação profissional em nível superior e com a formação de pesquisadores (as) de excelência em todas as áreas de conhecimento. São mais 60.000 alunos (as) matriculados (as), mais de 200 cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas, tecnólogos), mais de 100 cursos de Mestrado e Doutorado e inúmeros grupos de pesquisa que agregam profissionais de todo o Brasil em programas de estágio de pesquisa em pós-doutorado. Pioneiras na ciência no interior, as Universidades Estaduais foram também pioneiras no desenvolvimento de políticas afirmativas, inaugurando, na Bahia, as vagas reservadas à população negra e, depois, ampliando esta política para as pessoas oriundas de escolas públicas, populações quilombolas e indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans.

Os anos recentes demonstraram os efeitos nefastos da desvalorização da ciência, de suas instituições e de seus profissionais, para a sociedade como um todo. O enfraquecimento das instituições públicas universitárias afeta não apenas seus (as) estudantes e seus (as) profissionais técnicos (as) e docentes. Atinge também todas as iniciativas, projetos e utopias direcionados pela expectativa de construção de uma sociedade menos desigual e com maior capacidade de assegurar dignidade e respeito a todas as pessoas, com todas as suas diversidades de projetos de vida, de pertencimento étnico, de vivência religiosa, de ancestralidades, de orientação sexual, de afinidades políticas e de todas as inúmeras formas de viver construídas pelos que compõem a população baiana.

Diante do cenário político atual, com novos (as) gestores (as) no comando do Poder Executivo estadual - o que leva à expectativa de uma nova disposição para valorizar a universidade pública, a ciência e a cidadania - o Fórum das ADs e o Fórum de Reitoras e Reitores apresentam aqui uma pauta básica para o fortalecimento destas universidades:

1. Condições de execução dos orçamentos anuais aprovados pela Assembleia Legislativa para as Universidades Estaduais;

2. Ampliação da parcela reservada às Universidades Estaduais da Receita Líquida de Impostos, até atingir a meta de 7%, de forma a permitir o planejamento de manutenção e ampliação das universidades e novas linhas de atuação, sem comprometer os recursos orçamentários reservados à educação básica;

3. Remoção dos dispositivos legais que permitem, hoje, ao gestor do Poder Executivo Estadual, o poder de nomear, à sua escolha os reitores/reitoras das Universidades Estaduais, a partir de listas previamente organizadas pelas instituições. A experiência histórica e social tem demonstrado que a existência de tais dispositivos apenas favorece aos que têm como projeto político o desprezo à ciência, à cidadania e à democracia.

Trata-se de uma pauta mínima, construída não no sentido de afirmar privilégios ou favorecer temas particulares, mas sim com a expectativa de que sejamos capazes de construir um pacto político essencial, que proteja a ciência e os direitos de cidadania de todos os baianos e de todas as baianas.

Bahia, 2 de agosto de 2023.

Fonte: Fórum das ADs