Aumento da procura pela Assessoria Jurídica da Adufs confirma a ampliação dos ataques aos direitos docentes

06/06/2023

Nos últimos anos, a busca pela judicialização para assegurar os direitos de professoras e professores das universidades estaduais cresceu significativamente. Na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), o número de docentes que recorrem à Assessoria Jurídica da Adufs aumenta cada vez mais, principalmente, em decorrência das perdas salariais associadas ao aumento do custo de vida e redução do poder de compra da categoria. No período da pandemia, com a implementação da Lei Complementar 173, mais direitos foram retirados, o que demandou ainda mais processos para reverter os prejuízos.

 

A Diretoria da Adufs (Gestão 2021-2023) teve início já com demandas judiciais desse período relativas à vacina de docentes que gerou processo coletivo para garantir a imunização da categoria. Superado este momento, as consequências da contenção de gastos, por meio da LC 173, que interferiu diretamente na carreira docente ainda reverbera nos processos em curso. O advogado Danilo Souza Ribeiro, assessor jurídico da Associação, fez um balanço das ações que estão em tramitação e apresentou alguns números significativos para compreendermos a dinâmica da Assessoria Jurídica nestes dois últimos anos. 

Desde o início de 2021 foram ajuizados 231 processos individuais: 88 de progressão; 69 de Dedicação Exclusiva; 40 de Insalubridade e 34 de Coordenação de Colegiado. Além disso, três ações coletivas deste período seguem em tramitação relativos à Coordenação de Colegiado, Anuênio e Licença-Prêmio. Três outros processos coletivos também estão em curso, mas são anteriores ao biênio 2021-2023, o da URV, Auxílio Alimentação e Insalubridade.

 

Um caso inédito neste dois últimos anos foi a judicialização de processo de uma  professora que estava sendo impedida de se afastar para realização de atividades como docente visitante e no estágio de pós-doutoramento sob a justificativa de contenção de gastos, mesmo tendo toda a documentação da agência de financiamento que comprovava o pagamento de todas as despesas com a viagem e a concessão de bolsa. Embora, no âmbito administrativo, o processo já estivesse aprovado e o período de afastamento iniciado, a professora estava sendo impedida de se afastar, mas por meio da Assessoria Jurídica da Adufs teve seu direito assegurado.

 

Tivemos êxito em ações de indenização de licença prêmio para docente aposentada e contra o Planserv para garantia de tratamento de saúde, além disso, a Assessoria Jurídica fez acompanhamento de processos internos de sindicância. Além disso, já tivemos liminar favorável para que a UEFS não faça desconto de valores referentes à devolução de erário pago indevidamente à docente. Outro momento que demandou diversas ações do jurídico neste biênio foi o período eleitoral de 2022 quando ocorreram vários ataques à Associação, protagonizadas por representantes da extrema-direita.

 

Após o primeiro turno das Eleições, o sindicato foi acionado judicialmente para a retirada da faixa colocada no Pórtico da Universidade que pedia a saída do ex-presidente da República. Em meio à situação, várias ameaças foram feitas às (aos) docentes por conta do apoio, por orientação do Andes-Sindicato Nacional, ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva,. Na ocasião, a Assessoria Jurídica apresentou notícia de fato criminoso ao Ministério Público por dano, ameaça e furto, já que a faixa foi indevidamente retirada pelo menos quatro vezes. Após as Eleições, o Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedentes os cinco pedidos de retirada das faixas colocadas pela Adufs, confirmando o que vinha sendo defendido pelo sindicato através de sua assessoria jurídica.

 

Durante a gestão 2021-2023 alteração importante no formato do atendimento após a pandemia foi a realização dos plantões no formato híbrido. Para contemplar professoras e professores que não podem comparecer à UEFS nas terças-feiras, o atendimento ocorre de forma intercalada, alternando os dias presenciais e remotos. O pedido de agendamento deve ser feito até às 12h do dia do atendimento, seja ele presencial ou remoto, através do e-mail: [email protected] ou pelo número (75) 98864-7205.

 

Com o recesso do semestre, os plantões ocorrerão no formato remoto até o retorno das atividades do semestre 2023.2 que se iniciará no dia 19 de julho.