Sindicato Nacional participa de reunião com governo federal para cobrar revogação da portaria 10.723

24/02/2023

O ANDES-SN participou na desta quinta-feira (23) de reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, para cobrar a revogação da portaria 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal. Representaram o Sindicato Nacional, a 2ª secretária, Francieli Rebelatto, e a 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, Neila Souza. Também estiveram presentes dirigentes da Fasubra, do Sinasefe e outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

De acordo com Rebelatto, a portaria 10.723 é mais um entulho autoritário do governo Bolsonaro, que entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 2022, e que vem trazendo sérias consequências para docentes e servidores e servidoras técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino. Sérgio Mendonça sinalizou que o governo deve encaminhar uma proposta de minuta, nos próximos dias, que não crie empecilhos para que servidores e servidoras possam fazer a redistribuição.

A diretora do ANDES-SN pontuou ainda que foi exigido do governo que qualquer nova portaria que venha a ser editada não mantenha os requisitos apontados pelo TCU na 10.723. "Explicitamos que não aceitamos a proposta de manter os requisitos que constam na portaria e queremos a revogação total da 10723. Reforçamos também que a nova norma deve se atentar aos critérios previstos na Lei 8112, que rege a carreira do servidor e da servidora federal", afirmou Francieli. “Nos dias 4 e 5 de março, nós temos uma reunião do Setor das Instituições Federais (Ifes), quando vamos poder discutir, entre outros temas, também essa questão”, destacou a 2ª secretária do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN, com edição.