Diretoria da Adufs repudia bloqueio de verbas na educação pública
08/12/2022
A educação pública superior vive momentos temerosos, diante dos sucessivos cortes orçamentários do governo Bolsonaro às universidades e institutos federais. O mais recente concretizou-se ao apagar das luzes do corrente ano, com a edição do decreto nº11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo restrição a quase todos os ministérios e entidades federais. A diretoria da Adufs repudia os ataques de Bolsonaro aos pesquisadores e à ciência, que correm o risco de sofrer danos irreparáveis por conta dos constantes bloqueios.
Este não foi o único corte da equipe de Bolsonaro no orçamento da educação superior. Em 2019, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que as instituições federais promoviam balbúrdia. Ainda naquele ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou corte de 30% nos repasses. No dia 28 de novembro deste, travou quase R$ 1,4 bilhão para a área, sendo R$ 344 milhões das universidades federais. Em junho, bloqueou R$ 438 milhões destas instituições de ensino superior. Somando-se a estes cortes, o decreto publicado no dia 30 de novembro de 2022 atingiu duramente as universidades, institutos federais e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes), que enfrentam dificuldade para quitar despesas com terceirizados, contratos, prestadores de serviços, energia elétrica e bolsas.
Atualmente, a Capes está impossibilitada de pagar os mais de 200 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, além dos médicos residentes. No site institucional, a Fundação informa que os cortes estabelecidos pelo Ministério da Economia e o decreto retiraram dela “a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos”. Diante do estrangulamento financeiro da Capes, os bolsistas são submetidos a condições desumanas, conforme entrevistas divulgadas através da imprensa de todo o país. A proibição em acumular outro trabalho e, consequentemente, possuir outra fonte de renda, restringe à bolsa a fonte única de renda do pesquisador, que, muitas vezes, provém o sustento da família.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (8), a Capes informa que obteve, junto ao MEC, a destinação de R$ 50 milhões. O valor será utilizado para pagamento da totalidade das bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica. Apesar do esforço dos seus diretores, o recurso, no entanto, é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os compromissos assumidos, inclusive com os bolsistas dos programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do país. “Esses $50 milhões, dos R$200 milhões solicitados, serão utilizados nas bolsas de menor valor. Cobrirá quase 100 mil bolsas vinculadas aos Programas Pibid, Residência Pedagógica, Parfor, Proeb e UAB”, informa a nota.
O Ministério da Economia alega que os contingenciamentos têm por objetivo cumprir a regra do teto de gastos, estabelecida pela Emenda Constitucional 95/2016. Todavia, os cortes integram o projeto do governo Bolsonaro de sucateamento da educação pública. Projeto este que a Adufs rejeita e tem se mobilizado, juntamente com o ANDES-SN, nos âmbitos político, jurídico e administrativo, para combatê-lo.
