Servidoras e servidores públicos protocolam carta de reivindicações à equipe de transição do governo Lula
22/11/2022
Servidoras
e servidores públicos federais (SPF) protocolaram na última quinta-feira
(17), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília (DF), uma carta de
reivindicações à equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), o Gabinete de Transição Presidencial do Brasil. Além da carta, foi
protocolado um ofício solicitando uma reunião com a Equipe de Trabalho do
governo de transição.
O
documento foi elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais (Fonasefe) e traz quatro reivindicações de extrema urgência
para as melhorias na prestação dos serviços públicos no país e das condições de
trabalho das e dos SPF. São elas: o arquivamento da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 32/20, a reforma Administrativa, que contém graves ataques
aos serviços públicos e às servidoras e servidores; o reajuste emergencial
linear de 27%, referente à inflação acumulada para todas as categorias do
serviço público; e as revogações da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe o
Teto de Gastos, e da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a reforma da
Previdência, que aumenta a contribuição previdenciária para as trabalhadoras e
para os trabalhadores, muda as regras de elegibilidade dos benefícios, altera
as regras de transição atualmente vigentes, entre outros ataques.
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